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Incumbe ao oficial de justiça

Q1163379 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023

a) fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível, na presença de uma testemunha, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora.
b) entregar o mandado em cartório em até 3 (três) dias após seu cumprimento.
c) certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, imediatamente e em ato próprio.
d) auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
e) executar as ordens de qualquer juiz da comarca.

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Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

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Q1163826 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário Simulado 2 • 2024
Das alternativas abaixo assinale a única que não é da incumbência do escrivão ou chefe de secretária.
- a) redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.
- b) comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.
- c) efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária
- d) auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
- e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho,observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.
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Q1163649 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário reaplicação • 2024
Na 1^a Vara Cível da Comarca X, tramita uma ação de cobrança movida por Carlos contra a fictícia empresa ABC, referente a uma dívida de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Terminada a fase de instrução, o juiz responsável recebeu o processo para prolatar a sentença. Passados 50 (cinquenta) dias sem qualquer decisão, a defesa de Carlos protocola uma petição cobrando o andamento do processo, alegando que a demora está causando prejuízos financeiros graves ao autor, que depende do valor da condenação para o seu sustento.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) Caso o juiz intimado a prolatar a sentença mantenha-se inerte, os autos serão remetidos ao seu substituto legal para decisão em 10 (dez) dias.
- b) Carlos não tem razão para representar ao corregedor do tribunal uma vez que o juiz tem prazo de 60 (sessenta) dias para proferir sentença.
- c) Carlos, o Ministério Público ou qualquer outro interessado no processo, ainda que não seja parte, poderá representar ao corregedor do tribunal contra o juiz que injustificadamente excedeu os prazos para proferir a sentença.
- d) Se não for o caso de arquivamento liminar da representação, o juiz será intimado, por meio de carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.
- e) Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, passado o prazo concedido para apresentação da justificativa pelo juiz, o corregedor do tribunal determinará a prolação da sentença em 15 (quinze) dias.
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Q1143864 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
- b) São devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, exceto os não impugnados.
- c) O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.
- d) A lei a reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da interposição da impugnação.
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4

Q1143812 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
- b) Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
- c) A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.
- d) O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.
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5

Q1142369 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024
Considere as assertivas a seguir:

I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

II. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.

III. Nos casos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

IV. O município sempre será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

V. Desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo em que a fazenda pública seja parte.

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) As assertivas I e III são verdadeiras.
- b) As assertivas I e IV são verdadeiras.
- c) As assertivas II e V são verdadeiras.
- d) As assertivas II e III são verdadeiras.
- e) As assertivas IV e V são verdadeiras.
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Q1139002 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
EV promoveu ação com pedido condenatório em face de B, que alegou, na sua contestação, ilegitimidade passiva, além de afirmar não ter sido o responsável pelos danos descritos na exordial.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor,
- a) deverá o autor requerer a desistência da ação.
- b) deverá o réu indicar o verdadeiro responsável pelos danos, quando o souber.
- c) poderá o autor requerer o ingresso do réu como assistente.
- d) poderá o réu chamar ao processo terceiro.
- e) poderá o autor determinar a sucessão processual.
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7

Q1132072 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Tatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu exmarido José, pleiteando pensão alimentícia no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que lhe foi concedida. No processo restou comprovado que José estava desempregado e com grave enfermidade, não tendo a possibilidade de prestar alimentos.
Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente, sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Tatiana ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Tatiana, o advogado de José a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) O advogado de José poderá cobrar os honorários de sucumbência se, no prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça para Tatiana.
- b) Uma vez concedida a gratuidade de justiça, essa não poderá ser revista, razão pela qual o advogado de José não poderá cobrar os honorários de sucumbência.
- c) Após o trânsito em julgado da sentença não é possível cobrar honorários de sucumbência, ficando o advogado de José impedido de cobrar tal verba.
- d) O advogado de José poderá cobrar os honorários de sucumbência se, no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça para Tatiana.
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8

Q1131102 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Advogado do CREAS SUAS • 2026
O Ministério Público atuará na condição de fiscal da ordem jurídica nas demandas que envolverem a presença de(a):
- a) Vulneráveis em geral.
- b) Interesse público primário.
- c) Interesse público secundário.
- d) Fazenda Pública.
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Q1122563 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Acerca da atuação da Administração Pública em juízo e da capacidade processual dos entes administrativos, assinale a alternativa correta.
- a) A representação judicial de uma autarquia pública independe da representação judicial do ente federativo ao qual se vincula, mas nada impede que, por lei, ambos tenham o mesmo órgão encarregado da representação judicial.
- b) Para facilitar o acesso à justiça pela Administração Pública, resta superada processualmente a distinção entre personalidade jurídica e capacidade judiciária, sendo ampla a liberdade dos órgãos públicos em termos de capacidade processual.
- c) Com o fim do chamado reexame necessário, a Administração Pública se encontra agora em patamar de igualdade com os administrados no Poder Judiciário, não tendo mais direito a prazos ou intimações diferenciados.
- d) Embora seja dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, a Administração Pública, enquanto parte ou terceira interessada, está vinculada à obrigação de recorrer em todos os processos e até a última instância do Poder Judiciário.
- e) Por força do princípio da indisponibilidade do interesse público, é vedado aos entes da Administração Pública direta e indireta celebrar negócios jurídicos processuais.
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Q1120557 • Direito Processual Civil • Sujeitos da Relação Processual • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Em face do que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, podendo, conforme o caso, eximir-se de decidir em face de lacuna do ordenamento jurídico.
III. Amicus curiae é a pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, que o juiz ou o relator pode admitir que participe do processo, por decisão irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
IV. O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) II, III e IV.
- b) II e III.
- c) III e IV.
- d) I e II.
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