A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o ...

Questão de Direito Eleitoral da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o pedido de registro de candidatos que apresentem falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidade e descumprimento de formalidade legal e