A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também co...

A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na in...

Q1163419 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022

A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em gerações, também conhecidas como dimensões. Cada geração ou dimensão é produto de processos de lutas e reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos textos constitucionais, de direitos invocados pela coletividade. A terceira geração ou dimensão tem início no período posterior ao pós-Segunda Guerra Mundial, ou seja, a partir da segunda metade do século XX. Assinale o direito fundamental que corresponde a esse período.

a) Democracia.
b) Liberdade.
c) Proteção jurídica do patrimônio genético.
d) Meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Questões sobre Teoria dos Direitos Fundamentais

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Q1164586 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Os denominados direitos fundamentais de terceira geração
- a) tutelam a integridade física e moral.
- b) consagram o princípio da isonomia.
- c) são de titularidade coletiva.
- d) correspondem aos direitos econômicos, sociais e culturais.
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Q1164278 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
- a) têm natureza prestacional quando correspondem aos denominados direitos positivos.
- b) têm natureza prestacional, desde que correspondentes aos denominados direitos fundamentais da segunda “dimensão”.
- c) têm todos natureza prestacional, em suas diferentes “dimensões”.
- d) têm natureza prestacional, desde que vinculados à proteção da liberdade e da saúde.
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3

Q1164028 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Como se sabe, os direitos fundamentais experimentaram uma evolução ao longo do tempo, constituindo as chamadas gerações de direitos. Neste sentido, assinale a alternativa que não exprime a verdade.
- a) Direitos fundamentais de primeira geração são chamados de direitos negativos em relação ao poder estatal.
- b) Direitos fundamentais de segunda geração são direitos sociais, econômicos e culturais.
- c) Direitos fundamentais de terceira geração possuem um viés mais coletivo e subjetivo, como direito à paz, a um meio ambiente sadio ou à comunicação.
- d) Direitos fundamentais de primeira e segunda geração foram contemplados, pela primeira vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França.
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Q1163576 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- a) Compreendem os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, os direitos civis e políticos, cujo titular é o indivíduo. Compreendem os direitos de segunda geração (ou dimensão) os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades.
- b) Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os destinados à coletividade e à fraternidade, albergando o princípio da solidariedade, como, por exemplo, o direito ao meio ambiente, à paz e ao progresso.
- c) Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida, à liberdade e ao voto. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos à moradia digna, ao transporte de qualidade e ao trabalho.
- d) Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão constituem apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos relacionados ao bem-estar social.
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5

Q1163521 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2024
É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais
- a) são aqueles encontrados na própria Constituição, tais como o direito à inviolabilidade de correspondência, temporária e excepcionalmente suspensa por força de estado de defesa e de sítio.
- b) inexistem, posto que alçados pelo legislador constituinte ao patamar de direitos absolutos.
- c) decorrem, exclusivamente, da aplicação da reserva do possível.
- d) podem ocorrer, desde que por decisão colegiada no Supremo Tribunal Federal.
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6

Q1154349 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • CONSULPAM • SEMOB de Olinda PE • Agente de Trânsito e Transporte • 2024
George Marmelstein afirma que “há quem pense que os direitos fundamentais representam valores imutáveis e eternos. Trata-se, porém, de uma visão equivocada. Na verdade, esses valores são bastante dinâmicos, sujeitos a saltos evolutivos e a tropeços históricos, já que acompanham a evolução cultural da própria sociedade. Desse modo, é natural que o conteúdo ético dos direitos fundamentais também se modifique ao longo do tempo” (MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 37).

Com base no pensamento de Marmelstein acima transcrito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que descreve CORRETAMENTE a relação entre as gerações de direitos fundamentais:
- a) As gerações de direitos são hierarquizadas, sendo a primeira geração a mais importante.
- b) As gerações de direitos são categorias mutuamente exclusivas, cada uma aplicável apenas a determinados grupos sociais.
- c) As gerações de direitos são progressivas, com cada geração ampliando e aprimorando os direitos reconhecidos nas gerações anteriores.
- d) As gerações de direitos são estáticas e imutáveis ao longo do tempo, não sofrendo adaptações às mudanças sociais e tecnológicas.
- e) As gerações de direitos são independentes entre si, não havendo relação ou conexão entre as diferentes gerações.
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Q1142590 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
No que diz respeito às políticas afirmativas e ao regime jurídico da igualdade racial e de gênero no Brasil, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O Supremo Tribunal Federal considera que as políticas de reserva de vagas (cotas) afrontam o princípio da igualdade formal, uma vez que o Estado não pode estabelecer distinções baseadas em critérios étnicoraciais para o acesso a cargos públicos.
- b) Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), as ações afirmativas são definidas como medidas permanentes adotadas pelo Estado para assegurar a representatividade étnica em todos os níveis da administração pública.
- c) As políticas de ações afirmativas destinadas a mulheres e populações negras possuem aplicação restrita à esfera do setor público, sendo vedada por lei qualquer interferência do Estado no regime de contratações de empresas privadas para esse fim.
- d) As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que visam acelerar a igualdade de fato entre grupos socialmente desfavorecidos, fundamentando-se no conceito de igualdade material ou substantiva.
- e) No processo de implementação de cotas raciais em concursos públicos, é vedada a utilização de comissões de heteroidentificação, devendo o Estado pautar-se exclusivamente pelo critério da autodeclaração, em face do direito à intimidade.
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Q1142399 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Acerca da proteção conferida pelos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- a) As garantias fundamentais consistem em instrumentos destinados a assegurar o exercício e a proteção dos direitos fundamentais, razão pela qual dispensam a atuação de advogado em sua proposição.
- b) O mandado de segurança, assim como o habeas corpus, por se tratar de garantia fundamental, é gratuito.
- c) Direitos fundamentais vinculam o sujeito e o Estado por meio de um texto normativo, que é a Constituição. Por sua importância máxima e vinculação à noção de dignidade humana, são exclusivos das pessoas físicas.
- d) A liberdade de consciência e de crença contempla também dimensão negativa, impondo dever de abstenção do Estado e de terceiros.
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Q1140052 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • SELECON • Polícia Militar CE • Capelania • 2025
Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o inciso VII do artigo:
- a) 4º
- b) 5º
- c) 14º
- d) 17º
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Q1139515 • Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais • UECE CEV • CBM CE • CBM CE • 2025
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
- a) a criação de associações independe de autorização, podendo, em caráter excepcional, haver interferência estatal em seu funcionamento.
- b) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- c) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem qualquer restrição ou limitação de ordem constitucional.
- d) é plenamente livre, sem qualquer restrição, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no território nacional.
- e) nem todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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