A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente,...

A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,

Q1163424 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022

A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,

a) julgar, em sede de recurso especial, as dúvidas de Registros de Imóveis decididas, em última instância, pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
b) originariamente, causas em que haja alegação de contrariedade a Tratado ou a Lei Federal ou negar-lhes vigência.
c) processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias da União, originariamente.
d) originariamente, julgar os mandados de segurança decididos, em única instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

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Questões sobre Superior Tribunal de Justiça

1

Q1161565 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face
- a) do Tribunal de Contas da União.
- b) de chefe de missão diplomática.
- c) de Ministro de Estado.
- d) do Procurador-Geral da República.
- e) do Presidente do Senado Federal.
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2

Q1132141 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • OAB • Primeira Fase
Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido. Diante de tal enunciado, revela-se correto afirmar:
- a) No Superior Tribunal de Justiça existem vagas destinadas a Desembargador oriundo dos Tribunais de Justiça, desde que magistrados de carreira.
- b) A divisão de vagas no Superior Tribunal de Justiça permite o ingresso através de três origens: Desembargadores estaduais, Juízes dos Tribunais Regionais Federais e Advogados.
- c) O Advogado oriundo do Quinto Constitucional nos Tribunais de Justiça concorre como magistrado para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça.
- d) O ocupante do Quinto Constitucional poderá concorrer à vaga existente no Superior Tribunal de Justiça na vaga destinada aos advogados.
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3

Q1132112 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.
Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.
Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
- a) Recurso odinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- b) Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- c) Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.
- d) Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
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4

Q1087957 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FUNDATEC • DPE SC • Substituto • 2025
Sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamente
- a) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
- b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
- c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
- d) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.
- e) ação de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
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5

Q1087905 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • TRT 10a • Analista Judiciário Área Administrativa • 2025
Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1064302 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Técnico em Controle Interno • 2024
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao interpretar determinada lei tributária editada pela União, dispensou-lhe, em sede de recurso de apelação, interpretação diametralmente oposta àquela adotada pelo Tribunal de Justiça de outro Estado, dando ganho de causa ao contribuinte que litigava com o Município WW.
Nesse caso, é possível que o Município WW, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos, interponha
- a) embargos de divergência a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) recurso extraordinário a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- c) recurso especial a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- d) mandado de segurança a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- e) reclamação a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
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7

Q1054608 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Advocacia
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Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1048027 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
O Município Delta celebrou um ajuste, com a Organização internacional Alfa, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos, por esta última, com o objetivo de auxiliar o aprimoramento de determinada política pública desenvolvida em prol de jovens carentes. Em razão da não comprovação de parte das despesas realizadas pelo Município Delta, a questão terminou por ser judicializada perante o juízo competente, pois Alfa almejava que parte dos recursos fosse devolvida.
Nesse caso, é correto afirmar que, em relação à referida decisão, Alfa
- a) pode interpor recurso a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
- b) pode interpor recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- c) pode interpor recurso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- d) pode interpor recurso a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da respectiva Região.
- e) não pode interpor para um tribunal superior, considerando a natureza do órgão que a proferiu.
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9

Q1047931 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • SEAP BA • Policial Penal Agente Penitenciário • 2024
Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao
- a) Tribunal de Justiça do Estado do Estado Alfa, de forma originária.
- b) Superior Tribunal de Justiça, de forma originária.
- c) juízo de primeira instância, em âmbito estadual.
- d) Supremo Tribunal Federal, de forma originária.
- e) juízo de primeira instância, em âmbito federal.
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10

Q1043062 • Direito Constitucional • Superior Tribunal de Justiça • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
Em razão da não realização, para o Município Alfa, das transferências obrigatórias contempladas na Constituição da República, o Prefeito desse Município impetrou mandado de segurança contra ato do Governador do Estado Delta, o qual foi apontado como autoridade coatora. O Tribunal de Justiça, órgão competente para apreciar a causa em caráter originário, proferiu decisão denegatória que, ao ver do impetrante, era teratológica, sendo tida como manifestamente contrária a diversos comandos da Constituição da República.
Exauridos os recursos cabíveis no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Delta, o procurador-geral de Alfa concluiu corretamente que
- a) não é cabível nenhum recurso.
- b) cabe recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- c) cabe recurso de fundamentação vinculada a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
- d) cabe recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- e) cabe recurso de fundamentação vinculada a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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