A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de ac...

A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1o do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da ação, para o que é preciso que

Q1163439 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022

A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1^o do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da ação, para o que é preciso que

a) o autor adote, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
b) o réu esteja localizado na mesma Comarca em que for proposta a ação.
c) o Juízo que determinou a citação seja competente.
d) a demanda trate de direitos disponíveis.

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Questões sobre Da Comunicação dos Atos Processuais

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Q1164600 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
É correto afirmar que
- a) o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, independentemente do consentimento da parte contrária.
- b) o Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.
- c) em ação que verse sobre direito real imobiliário, basta a citação de um dos cônjuges, se casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
- d) não é cabível requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial do processo de conhecimento.
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Q1163380 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- a) Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
- b) Em processos pendentes, desde que a pedido da parte ou do Ministério Público, o juiz determinará as intimações.
- c) Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo por oficial de justiça ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
- d) Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao oficial de justiça intimar de todos os atos do processo os advogados das partes pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo.
- e) A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo mesmo se o vício não for reconhecido.
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Q1163096 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
- a) de doente, enquanto grave o seu estado.
- b) de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.
- c) de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
- d) de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.
- e) quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
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Q1148511 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Procurador Jurídico • 2026
Uma demanda proposta contra o Município resultou em tutela provisória de urgência e, ao final, sentença parcialmente procedente. Na preparação da estratégia recursal, a Procuradoria examinou prazo processual, intimação pessoal e remessa necessária. Entre as afirmações abaixo, há uma incompatível com o CPC. Identifique-a.
- a) A concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública não é absolutamente proibida, embora se submeta às restrições legais específicas aplicáveis ao Poder Público.
- b) O Município goza de prazo em dobro para suas manifestações processuais, cuja contagem se inicia a partir da intimação pessoal, ressalvadas as hipóteses em que a lei estabeleça expressamente prazo próprio.
- c) A sentença proferida contra Município estará invariavelmente sujeita à remessa necessária, ainda que a condenação seja líquida e inferior ao limite estabelecido pelo CPC ou esteja fundada em precedente vinculante expressamente contemplado pela legislação processual.
- d) A remessa necessária não possui natureza de recurso, embora condicione, nas hipóteses em que incide, a produção de efeitos definitivos da sentença sujeita ao reexame obrigatório.
- e) A intimação pessoal da Fazenda Pública pode ser realizada por carga, remessa ou meio eletrônico, nos termos da disciplina processual aplicável.
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Q1142375 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024
Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O defeito ou a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis).
- b) Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
- c) Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica.
- d) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de execução, o réu será considerado revel.
- e) O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
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Q1131941 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora. João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.
- b) A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.
- c) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
- d) Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.
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Q1123664 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
João propôs uma ação judicial contra a pessoa jurídica X. Em razão da ausência de confirmação, no prazo previsto em lei, do recebimento da citação eletrônica, foi realizada a citação por correio, no endereço da sede da pessoa jurídica, sendo recebida por Pedro, sem qualquer ressalva. Houve o decurso do prazo sem apresentação de contestação. Após, a pessoa jurídica X apresentou, intempestivamente, contestação, onde alegava, dentre outras matérias, que a citação recebida por Pedro é nula, pois este é um empregado encarregado da segurança da sede da pessoa jurídica, não tendo poderes de representação para o recebimento de citação.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a citação realizada é:
- a) válida, tendo em vista a teoria da aparência.
- b) nula, devendo ser anulados todos os atos realizados após a citação.
- c) anulável, cabendo à pessoa jurídica X comprovar o prejuízo, bem como a inexistência de poderes de Pedro.
- d) válida, pois qualquer pessoa pode receber a citação na sede da pessoa jurídica, sendo inválida qualquer ressalva do recebedor.
- e) válida, salvo se constar expressamente do contrato de trabalho de Pedro a vedação ao recebimento de citações.
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Q1120254 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Advogado • 2026
Conforme disposto no Código de Processo Civil, a Defensoria Pública pode requerer intimação pessoal da parte assistida em situações específicas, assinale a alternativa correta.
- a) A intimação pessoal da parte assistida é dispensada quando o defensor público for intimado eletronicamente.
- b) A intimação pessoal só é admitida quando o processo envolver interesse coletivo.
- c) A intimação pessoal pode ser determinada quando o ato processual exigir providência ou informação que somente a parte possa prestar.
- d) A intimação pessoal depende de autorização do Ministério Público.
- e) A intimação pessoal só ocorre quando o defensor público não concordar com o andamento do processo.
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Q1114415 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Se o executado faleceu antes do despacho de citação, mesmo que venham a ser realizados os movimentos citatórios, o ato será válido.
- b) O réu precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo, para se dar por citado.
- c) A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na validade do ato.
- d) A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa de direito público.
- e) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.
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10

Q1094262 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
A citação por edital será feita
- a) quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
- b) quando desconhecido ou incerto o citando.
- c) em todas as ações de Estado.
- d) quando o citando for incapaz.
- e) se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.
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