Sobre o contrato de leasing discipli...

Sobre o contrato de leasing disciplinado pela Lei no 6.099/74, é correto afirmar que


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Sobre o contrato de leasing disciplinado pela Lei no 6.099/74, é correto afirmar que
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    13/11/2026 • 14:02
    Vamos falar sobre leasing, que na legislação brasileira está disciplinado pela Lei 6.099/74. O leasing é um tipo de contrato em que uma empresa (arrendadora) cede o uso de um bem para outra (arrendatária), mediante pagamento de parcelas. Um ponto importante nesse tipo de contrato é a possibilidade de o arrendatário comprar o bem ao final do período do contrato, que é justamente a chamada opção de compra.

    A questão traz alternativas que abordam detalhes dessa lei. A alternativa (a) diz que o contrato deve conter cláusula com a opção de compra ou renovação, facultativa para o arrendatário, o que está correto. A lei exige explicitamente essa cláusula para que o contrato seja válido, garantindo ao arrendatário essa escolha.

    A alternativa (b) fala sobre pessoas jurídicas coligadas utilizarem o tratamento jurídico da lei; no entanto, a lei não prevê essa possibilidade direta, limitando seu emprego conforme regras específicas.

    A alternativa (c) trata da cessão de contrato a empresa no exterior sem autorização do Banco Central, mas a lei exige autorização prévia para essa cessão, o que torna esta alternativa incorreta.

    Por fim, a alternativa (d) afirma que nos contratos com opção de compra não é necessário estipular preço ou critério para fixá-lo. Isso está errado, porque a lei exige que o preço ou os critérios para sua fixação estejam previstos no contrato, garantindo transparência.

    Portanto, a única alternativa correta é a (a).
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