A, LOCADOR, apresentou para protesto contrato de locação de imóvel, não honra...

A questão trata do protesto de um contrato de locação não honrado e da forma correta de proceder quanto à intimação do fiador. O protesto é um ato formal para comprovar a inadimplência de uma obrigação líquida, certa e exigível. No caso, há o locatário (devedor principal) e o fiador (garantia acessória).

A fiança é uma garantia acessória que só pode ser executada após a tentativa de cobrança do devedor principal, a menos que haja renúncia expressa do benefício de ordem, que é o direito do fiador de exigir que se cobra primeiro do devedor principal antes dele. Portanto, não é possível protestar isoladamente contra o fiador, a menos que o contrato tenha expressa renúncia desse benefício.

O Tabelião, ao analisar a solicitação feita pelo locador, deve verificar se há renúncia do benefício de ordem no contrato. Se não houver, não pode lavrar o protesto somente contra o fiador, pois ele não é devedor principal, e a garantia acessória está vinculada à obrigação principal do locatário. Assim, o caminho correto é formular nota devolutiva, comunicando que o protesto não pode prosseguir conforme requerido.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que indica a formulação de nota devolutiva, considerando a necessidade da renúncia expressa do benefício de ordem para protestar isoladamente contra o fiador.