João e Maria constituíram união estável em janeiro de 1984. Em dezembro de 20...

João e Maria constituíram união estável em janeiro de 1984. Em dezembro de 2001, como se tornara insuportável a convivência, realizaram escritura pública de reconhecimento e dissolução de união est...

Q1163482 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024

João e Maria constituíram união estável em janeiro de 1984. Em dezembro de 2001, como se tornara insuportável a convivência, realizaram escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável,estipulando o regime da separação total dos bens, com previsão de efeitos retroativos e para o futuro. Porém, não promoveram a partilha dos bens. Mantiveram-se afastados por mais de dez anos, até que, em agosto de 2013, após se encontrarem casualmente, reaproximaram-se, reatando a convivência pública, contínua e duradoura. Em outubro de 2018, decidiram pôr fim ao relacionamento.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar:

a) interpreta-se a retroatividade da estipulação do novo regime, em 2001, como doação de metade ideal dos bens adquiridos onerosamente entre janeiro de 1984 e dezembro de 2001. Tal estipulação, porém, no tocante ao período compreendido entre agosto de 2013 e outubro de 2018, é ineficaz.
b) a estipulação de novo regime produz efeitos ex nunc, por ser nula a cláusula que estabelece a retroatividade. Quanto aos bens adquiridos onerosamente entre agosto de 2013 e outubro de 2018, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, porque se cuida de nova união estável.
c) interpreta-se a retroatividade da estipulação do novo regime, em 2001, como doação de metade ideal dos bens adquiridos onerosamente entre janeiro de 1984 e dezembro de 2001. Quanto ao período compreendido entre agosto de 2013 e outubro de 2018, os efeitos prospectivos da declaração acarretam a incidência das regras da separação de bens.
d) a retroatividade da estipulação do novo regime faz com que os bens adquiridos onerosamente pelos companheiros, entre janeiro de 1984 e dezembro de 2001, sejam excluídos da comunhão. Quanto ao período compreendido entre agosto de 2013 e outubro de 2018, os efeitos prospectivos da declaração acarretam a incidência das regras da separação de bens.

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Questões sobre Direito de Família

1

Q1164568 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.
- a) A união estável poderá converter-se em casamento mediante pedido dos companheiros ao Juiz Corregedor Permanente, independentemente de prévia habilitação para o casamento.
- b) Não se admite, para fins de registro, a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.
- c) O processo de habilitação se desenvolve sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão, seguindo-se a lavratura do respectivo assento independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o registro da celebração do matrimônio.
- d) O assento de conversão da união estável em casamento será lavrado imediatamente após a celebração do matrimônio, com expressa indicação da data do início de seu estabelecimento.
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2

Q1164319 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
A genitora poderá declarar a paternidade no registro de nascimento, independentemente da presença do genitor,
- a) de filho havido na constância de seu casamento com o genitor, independentemente da data de sua celebração.
- b) em até 300 (trezentos) dias do término de seu casamento com o genitor, em razão do falecimento deste, ainda que tenha contraído novas núpcias neste período.
- c) após 180 (cento e oitenta) dias da celebração de seu casamento com o genitor em segundas núpcias, ainda que contraídas antes de 300 (trezentos) dias do término do casamento anterior.
- d) se comprovada a união estável com o genitor, por escritura pública ou sentença declaratória registradas perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca.
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3

Q1164264 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
É correto afirmar que
- a) salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.
- b) as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.
- c) se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
- d) é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.
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4

Q1163554 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges que implicam contribuição, na proporção de seus bens e rendimentos do trabalho para o sustento da família e educação dos filhos, incidindo a responsabilidade
- a) em razão da condição de comunheiros, em qualquer regime de bens, nula eventual disposição em contrário em pacto antenupcial.
- b) independentemente do regime patrimonial, desnecessária prévia autorização recíproca para despesas diuturnas módicas e necessárias à economia doméstica.
- c) em qualquer regime de bens, mediante expressa e prévia anuência recíproca e quanto às despesas contraídas em benefício comum, independentemente do vulto.
- d) em observância ao princípio da cooperação, exceto nos regimes da separação legal e convencional, bem como, da participação final nos aquestos, inde pendentemente de disposição expressa em pacto antenupcial.
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5

Q1163491 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024
A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
- a) do Ministério Público.
- b) dos parentes do deficiente em linha reta.
- c) de qualquer pessoa com a qual o deficiente mantenha vínculo.
- d) do próprio deficiente.
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6

Q1163490 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024
Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.
- a) Os impedimentos para o casamento são inafastáveis, sem exceção.
- b) O impedimento ao casamento avuncular pode ser afastado, desde que cumpridas as formalidades previstas no artigo 2o do Decreto-lei n^o 3.200/41.
- c) Os impedimentos só podem ser apresentados dentro do prazo de afixação e publicação dos editais de proclamas.
- d) Os impedimentos só podem ser apresentados por parentes em linha reta e na colateral até o terceiro grau de um dos nubentes
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7

Q1163386 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, assinale a alternativa correta.
- a) O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
- b) Na falta de cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes, é curador legítimo o colateral que se mostrar mais apto.
- c) Na falta de cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e colaterais, compete ao Ministério Público a indicação do curador.
- d) Na falta de cônjuge ou companheiro e ascendentes, será nomeado como curador legítimo o descendente mais próximo.
- e) Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo qualquer um dos ascendentes.
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Q1163261 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
No que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois e Oliveira (2019) identificam que, no início do século XX, a permanência do casamento era defendida independentemente do interesse dos cônjuges, sendo o desquite e, posteriormente, a separação, assumidos pela Justiça somente se houvesse motivos reconhecidos pela lei para o término da sociedade conjugal. Esse aspecto está em desacordo com a perspectiva de
- a) liberdade individual.
- b) mudanças tradicionais.
- c) conflitos e confrontos.
- d) caráter religioso.
- e) mútuo consentimento.
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9

Q1163228 • Direito Civil • Direito de Família • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2022
Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que
- a) o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, somente poderá impugnar o reconhecimento até um ano após a maioridade civil, não havendo prazo para os emancipados.
- b) o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, pode impugnar o reconhecimento até quatro anos após a emancipação.
- c) a pessoa emancipada necessitará do consentimento de seu tutor para impugnar reconhecimento de filiação.
- d) vige a tutela até a maioridade, independentemente da emancipação do tutelado.
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10

Q1161527 • Direito Civil • Direito de Família • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
José, pai de Antônio, compareceu na Defensoria Pública de João Pessoa relatando que seu filho completou 18 anos, motivo pelo qual não pretendia mais pagar alimentos. Nesse caso, o cancelamento da pensão alimentícia
- a) é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.
- b) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.
- c) é automático, em razão da extinção do poder familiar.
- d) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.
- e) está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.
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