Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    13/11/2026 • 12:02
    Vamos falar sobre os impedimentos para o casamento, que são situações previstas em lei que tornam o casamento ilegal ou nulo se forem ignoradas. Esses impedimentos podem ser de diferentes naturezas, como parentesco, estado civil, idade, entre outros. É importante saber quais deles podem ser afastados, em que momentos podem ser alegados e por quem.

    Na alternativa (a), ela diz que os impedimentos são inafastáveis sem exceção, o que não é verdade. Existem impedimentos que podem ser dispensados pelo juiz ou pelo próprio Código Civil, como no caso do impedimento ao casamento entre parentes colaterais, por exemplo.

    Na alternativa (b), fala que o impedimento ao casamento avuncular (entre tio e sobrinho) pode ser afastado, desde que cumpridas formalidades específicas no artigo 2º do Decreto-lei nº 3.200/41. Isso está correto, pois o artigo mencionado trata justamente das circunstâncias para afastar esse impedimento, mediante autorização judicial e condições legais.

    Na alternativa (c), afirma que os impedimentos só podem ser alegados durante o prazo de afixação e publicação dos editais de proclamas. Isso é incorreto. Os impedimentos podem ser alegados enquanto estiverem presentes, e alguns podem ser usados para anular o casamento depois, em certas condições.

    Na alternativa (d), diz que os impedimentos só podem ser apresentados por parentes em linha reta e até o terceiro grau em colateral. Também é incorreto, já que qualquer pessoa que tenha interesse legítimo pode alegar impedimento, não apenas parentes.

    Portanto, a alternativa correta é a letra (b).
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