Na hipótese de evicção, é correto dispor que

Vamos falar um pouco sobre evicção, um tema clássico do Direito Civil relacionado à compra e venda. Evicção acontece quando o comprador perde o bem comprado, total ou parcialmente, por uma decisão judicial, porque o vendedor não tinha o direito de vender aquilo. Para proteger o comprador, existe a garantia contra evicção.

No Código Civil brasileiro, artigo 447 e seguintes, está previsto que o vendedor responde pela evicção, a menos que haja uma cláusula expressa excluindo essa responsabilidade. No entanto, mesmo existindo essa cláusula, se o comprador não foi informado ou não assumiu o risco da evicção, ele tem direito de receber o que pagou. Em outras palavras, a cláusula de exclusão não pode prejudicar o comprador que desconhecia o risco ou não o assumiu expressamente.

Vamos analisar as alternativas:

A) Diz que o evicto terá direito de receber o preço pago se não soube do risco da evicção, mesmo existindo cláusula de exclusão. Isso está correto, pois a exclusão não se aplica se o comprador ignorava o risco ou não assumiu.

B) Afirma que o evicto não terá direito a reparação se houver cláusula de exclusão. Isso é falso, porque essa cláusula só produz efeito se o comprador assumiu o risco da evicção.

C) Alega que a cláusula de exclusão não afasta o direito de ressarcimento caso o evicto tenha sido informado e tenha assumido o risco. Isso também é falso e até contraditório, pois se ele assumiu o risco, a cláusula de exclusão se aplica e ele não terá direito ao ressarcimento.

D) Diz que as partes não podem excluir a responsabilidade por evicção, o que é errado, pois o Código permite a exclusão por cláusula expressa.

Portanto, a alternativa correta é a letra A.