O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges que implicam contribuiçã...

Vamos entender primeiro que o casamento traz não só uma união afetiva, mas também obrigações de natureza patrimonial entre os cônjuges. Isso significa que ambos devem contribuir para as despesas da família, proporcionalmente aos seus rendimentos e bens. A responsabilidade pela contribuição não depende necessariamente do regime de bens adotado, ou seja, mesmo em separação total de bens, há uma obrigação mútua.

A alternativa a) está incorreta porque a responsabilidade persiste mesmo que haja cláusula no pacto antenupcial que contrarie, ou seja, não é anulada por disposição em contrário.

A alternativa b) está correta. Ela confirma que, independentemente do regime de bens, os cônjuges não precisam de autorização prévia um do outro para fazer pequenas despesas diárias necessárias à economia doméstica. Isso é coerente com o entendimento do Código Civil.

A alternativa c) está errada porque nem sempre é necessária expressa anuência para todas as despesas, só para aquelas que não são usuais ou que envolvam vulto maior.

A alternativa d) é incorreta pois diz que a contribuição patrimonial não valerá nos regimes de separação legal, convencional e participação final nos aquestos, o que não é verdade, já que a obrigação do sustento é independente do regime de bens.

Portanto, o enunciado correto é o da alternativa b).