O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o ju...

O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam ...


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O Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor autorizam o juiz a determinar a inversão do ônus da prova em algumas situações, quando houver peculiaridades da causa que dificultam o respectivo adimplemento pelo interessado nos termos da regra geral. As hipóteses decorrentes de excessiva dificuldade concernem à
Analisando...
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