As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prév...

As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento do processo, seguindo o rito processual estabel...

Q1163824 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário Simulado 2 • 2024

As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento do processo, seguindo o rito processual estabelecido pelo Código deProcesso Civil. Sendo assim, caso a petição inicial contenha pedidos contrários ao entendimento firmado pelo STJ em julgamento de recurso repetitivos e dispensando o processo a produção de outras provas, é o caso de:

a) improcedência liminar do pedido.
b) indeferimento da petição inicial.
c) julgamento antecipado parcial do mérito.
d) extinção sumária do processo sem julgamento do mérito.
e) designação de audiência de conciliação e julgamento.

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Questões sobre Formação do Processo e Petição Inicial

1

Q1164481 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Quanto à petição inicial, no procedimento comum,
- a) o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.
- b) o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.
- c) ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.
- d) o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.
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2

Q1163098 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais) no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
- a) a ação que tem por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, deverá haver declaração expressa do autor para que sejam incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação.
- b) o pedido é cumulativo, é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- c) o pedido deve ser certo e determinado, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária, devendo ser especificado, de forma apartada, as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
- d) Pedro ainda não foi citado, Joana poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido, independentemente de consentimento do réu.
- e) o pedido é alternativo, o juiz assegurará ao devedor o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
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3

Q1142368 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • IBGP • MPE MG • MPE MG • 2024
A petição inicial deve indicar, EXCETO:
- a) O juízo a que é dirigida.
- b) Os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o CPF ou CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu e o valor da causa.
- c) As provas com que o réu pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
- d) A opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
- e) O fato e os fundamentos jurídicos do pedido.
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4

Q1126442 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UJUR • 2026
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
A formulação de pedido de gratuidade de justiça também é admitida a pessoas jurídicas que não provejam de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, devendo tal pedido ser formulado até o ajuizamento da petição inicial.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1122573 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Um dos requisitos da petição inicial é a formulação de pedido com suas especificações (art. 319, IV, Código de Processo Civil).
De acordo com Alexandre Freitas Câmara: “chama-se pedido à manifestação processual da pretensão, isto é, o ato pelo qual o demandante declara, perante o juízo, o resultado que pretende obter com o processo. Incumbe ao autor, na petição inicial, deduzir tanto o pedido imediato (isto é, o provimento jurisdicional postulado) como o mediato (ou seja, o bem da vida que através do processo pretende obter)”.

(Manual de Direito Processual Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025, p. 371.)

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- a) O autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
- b) No pedido subsidiário, o autor formula mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
- c) No pedido alternativo, o autor formula mais de um pedido, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- d) A licitude de cumulação de vários pedidos, em único processo contra o mesmo réu, pressupõe haver conexão entre eles.
- e) É admissível a formulação de pedido genérico nas ações de indenização por danos morais.
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6

Q1120556 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Sobre a Petição Inicial e o Pedido, analise as afirmativas a seguir.

I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I e II.
- d) III e IV.
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Q1105120 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
O vício do ato processual ocorre quando existir a inobservância das determinações legais a ele relacionados, cujas consequências de tal imperfeição dependerá diretamente de sua gravidade, além da própria natureza do ato processual. Sobre o referido tema, segundo o Artigo 330º do Código Processual Civil, a petição inicial será indeferida quando
- a) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
- b) lhe faltar pedido ou causa de pedir.
- c) o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
- d) o autor carecer de interesse processual.
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Q1103640 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Edital n 25 • 2026
Assinale a alternativa correta.
- a) Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.
- b) É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.
- c) O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.
- d) Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.
- e) O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.
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Q1087361 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
A petição inicial é o veículo da demanda. Outrossim, por se tratar de ato solene, a petição inicial exige o preenchimento de requisitos, dentre os quais podemos indicar a causa de pedir, o pedido e o valor da causa.
Eventual desatendimento em relação a quaisquer dos requisitos da petição inicial poderá ensejar o seu indeferimento, após ser oportunizada a emenda.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de 10 (dez) dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
- b) A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações para qualificação do réu, for possível realizar sua citação.
- c) O autor deve indicar os fatos, sem necessidade de indicar os fundamentos jurídicos do pedido, diante do princípio do iura novit curia.
- d) A petição inicial será indeferida quando a parte for manifestamente legítima.
- e) A petição inicial não será inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si.
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10

Q1063032 • Direito Processual Civil • Formação do Processo e Petição Inicial • FGV • ENAM • Vestibular • 2024
Em ação voltada à anulação de contrato por coação, e assim do débito nele constante, após contestação e réplica, recusada a conciliação e saneado o feito, o juiz abre a fase de prova, destinada a demonstrar se ocorreu a coação, fundamento único da petição inicial para a alegada invalidade. Como o juiz deferiu prova documental suplementar, o autor solicitou que o réu fosse compelido a exibir uma série de documentos. Segundo o autor, esses documentos seriam aptos a demonstrar, por si, que, ainda se afastada a coação, o valor do contrato já estava quitado, de modo que o débito deveria ser declarado extinto, mesma consequência material do pedido formulado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O magistrado deve, antes de apreciar o tema da nova prova documental, designar nova conciliação, agora pertinente à alegada quitação.
- b) O magistrado apenas deve anuir com o deferimento e futuro exame dessa nova prova se o réu não se opuser à exibição.
- c) O magistrado deve indeferir a prova, ainda que haja concordância do réu, mas apenas se puder, desde logo, julgar a favor do autor.
- d) O magistrado deve indeferir a prova por ser impertinente e desnecessária.
- e) O magistrado deve indeferir essa prova, observando que o prazo para requerê-la seria até a réplica, último momento em que ela seria imperativa.
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