Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação ...

Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.


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Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    12/11/2026 • 18:01
    Essa questão aborda a execução da obrigação alimentar e as consequências do seu inadimplemento, tema que é bastante significativo no Direito de Família e na execução civil. Para começar, o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de alimentos tem regras específicas para garantir o pagamento, por se tratar de verba de natureza alimentar, essencial para a sobrevivência do credor.

    A alternativa a) está incorreta, porque o cumprimento da pena de prisão não exime o executado do pagamento dos alimentos atrasados. Pelo contrário, o devedor continua obrigado a pagar as prestações vencidas e vincendas.

    A alternativa b) é verdadeira. No cumprimento da sentença de alimentos, se o devedor pagar a prestação alimentícia, o juiz deve suspender a ordem de prisão, que é uma medida coercitiva para garantir o pagamento.

    A alternativa c) está incorreta, pois advogados, assim como qualquer pessoa, podem ter sua prisão decretada em razão da obrigação alimentar não cumprida, conforme prevê a legislação.

    A alternativa d) também está errada, pois de fato é cabível o protesto da sentença condenatória relativa a alimentos, para fins de coação e pressão no pagamento da dívida alimentar.

    Portanto, a única alternativa correta e adequada é a letra b).
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