Em caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio q...

Em caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio que dela se retira, imotivadamente, e que comunica a deliberação de retirada, uma vez omisso a respeito o contrato social...

Q1163894 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025

Em caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio que dela se retira, imotivadamente, e que comunica a deliberação de retirada, uma vez omisso a respeito o contrato social, o balanço de determinação para apuração de haveres deverá ter, por data-base,

a) a data da citação realizada na ação de dissolução parcial de sociedade, com apuração de haveres, proposta pelo sócio retirante.
b) a data do ajuizamento da ação de dissolução parcial da sociedade, com apuração de haveres, proposta pelo sócio retirante.
c) a data do trânsito em julgado da ação, movida pelo sócio retirante, de dissolução parcial da sociedade, com apuração de haveres.
d) o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

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Questões sobre Direito Societário

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Q1164627 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2018
Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?
- a) Sociedade empresária.
- b) Sociedade anônima de capital fechado.
- c) Sociedade limitada.
- d) Sociedade anônima de capital aberto.
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Q1164500 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
A retirada do sócio de sociedade limitada
- a) depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.
- b) condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.
- c) condiciona-se à apresentação de justa causa.
- d) constitui direito potestativo do sócio retirante.
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3

Q1164359 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
Sociedade em comandita simples é aquela
- a) que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.
- b) em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
- c) que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.
- d) em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.
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Q1163542 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2024
No que concerne às debêntures, é correto afirmar:
- a) a obrigação de não alienar ou onerar imóvel ou outro bem sujeito a registro de propriedade, assumida pela companhia na escritura de emissão, é ato oponível a terceiros, desde que registrada na serventia competente.
- b) as debêntures com garantia flutuante de nova emissão são preferidas pelas de emissão ou de emissões anteriores, e a prioridade se estabelece pela data da constituição do ato societário que deliberou sobre a emissão.
- c) a debênture que não gozar de garantia poderá conter cláusula de subordinação aos credores quirografários, preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.
- d) a garantia flutuante assegura à debênture privilégio real sobre o ativo da companhia, impedindo a negociação dos bens que compõe esse ativo, desde que averbada no competente registro.
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5

Q1163540 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2024
A sociedade em nome coletivo:
- a) é constituída por pessoas físicas ou jurídicas. Perante terceiros, os sócios ostensivos, designados nos atos constitutivos, respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. É necessário que seu contrato mencione a firma social.
- b) é constituída, exclusivamente, por pessoas físicas. Perante terceiros, todos os sócios respondem, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Entre si, porém, podem limitar a responsabilidade de cada um, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime. É necessário que o contrato mencione a firma social.
- c) não ostenta personalidade jurídica. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em nome coletivo.
- d) é exercida, unicamente, pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante esse, o sócio participante, nos termos do contrato social. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
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6

Q1163448 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta.
- a) Nas sociedades limitadas que possuem mais de 10 (dez) membros, é obrigatória a instituição no contrato social de Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 03 (três) membros da sociedade.
- b) A designação de administradores não sócios depende da aprovação unânime dos sócios, após a integralização do capital social.
- c) Nas sociedades limitadas que possuem mais de 03 (três) membros, é obrigatória a deliberação dos sócios ser tomada em assembleia, mesmo que todos decidam, por escrito, sobre a matéria a ser objeto dela.
- d) A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima (Lei n^o 6.404/76).
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Q1163446 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
As vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistir
- a) na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo
- b) no poder de presidir as assembleias gerais da sociedade.
- c) no poder de participar de novos investimentos da sociedade, prioritariamente.
- d) na preferência na aquisição das ações, quando negociadas pelos demais acionistas.
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Q1163445 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
Sobre a Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, pode-se afirmar que
- a) a fusão de duas sociedades implica na criação de uma nova sociedade, de tipo necessariamente distinto das duas fundidas.
- b) o credor que não tiver apresentado oposição à cisão, não pode cobrar da nova sociedade o crédito vencido antes da cisão.
- c) a transformação de uma sociedade não pode ser levada a efeito sem a baixa de todos os protestos existentes contra a sociedade que se pretende transformar.
- d) na incorporação de empresas, a sociedade incorporada é extinta e a incorporadora assume todos os seus direitos e obrigações, sucedendo-a.
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Q1163444 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
Em uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que
- a) cabe ao sócio participante representar a sociedade perante terceiros.
- b) cabe ao sócio ostensivo exercer a atividade em que consiste o objeto social em seu próprio nome e sob sua responsabilidade, partilhando o resultado com os demais sócios.
- c) o sócio ostensivo pode admitir novos sócios sem a anuência do sócio participante, mesmo que silente o contrato social.
- d) é um dos tipos de sociedade personificada, previsto no Código Civil.
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Q1163303 • Direito Empresarial Comercial • Direito Societário • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2023
A Sociedade Anônima de Futebol
- a) pode ter como objeto social, dentre outros, a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos.
- b) é constituída pela transferência definitiva de todo o patrimônio de um clube ou pessoa jurídica preexistente.
- c) responde por todas as obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a constituiu.
- d) tem a faculdade de instituir Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) em convênio com instituição pública de ensino.
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