A ação popular, de previsão constitucional, tem como escopo o controle, pelo ...

Vamos falar um pouco sobre ação popular. A ação popular é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão contestar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade, ao meio ambiente, entre outros interesses coletivos. A ideia é justamente oferecer um meio de controle da Administração Pública pelo próprio povo, de maneira a proteger interesses coletivos e difusos.

Analisando as alternativas:

a) Não é necessário provar prejuízo material aos cofres públicos para propor ação popular. A ação popular pode ser utilizada inclusive para anular atos que violem a moralidade administrativa, independentemente de prejuízo financeiro comprovado.

b) O Ministério Público, apesar de ser fiscal da lei, não assume a defesa do ato impugnado na ação popular. Ele atua na defesa dos interesses públicos, podendo ingressar na ação, mas não para defender o ato considerado lesivo.

c) A pessoa jurídica de direito público, normalmente o ente estatal contra quem a ação é proposta, é parte legítima para contestar a ação popular, podendo atuar como litisconsorte passivo. Ou seja, ela pode contestar e defender o ato questionado.

d) Quanto ao duplo grau de jurisdição, não há previsão específica que obrigue submeter a decisão da ação popular a recurso ou reexame obrigatório. Isso seguirá as regras comuns do processo civil.

Portanto, a alternativa correta é a letra c.

Gabarito: c