Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora...

Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    12/11/2026 • 12:01
    O tema central dessa questão é o Estado de Defesa, que é um instrumento constitucional utilizado para preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social em situações de grave perturbação da ordem. É importante entender que o Estado de Defesa tem uma duração específica prevista na Constituição Federal.

    De acordo com o artigo 136 da Constituição Federal do Brasil, o Estado de Defesa pode vigorar por até 30 dias, podendo ser renovado uma única vez por igual período, totalizando no máximo 60 dias. Essa previsão é clara e visa limitar o tempo dessa medida excepcional para evitar abusos de poder.

    Assim, a alternativa correta deve refletir essa limitação de tempo e possibilidade de renovação. A alternativa (b), que diz "até 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período", é justamente o que a Constituição determina. As outras opções estão incorretas porque falam de prazos ou condições não previstas para o Estado de Defesa.
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