Em relação ao crime de bigamia, pode-se afirmar que se caracteriza quando:

Em relação ao crime de bigamia, pode-se afirmar que se caracteriza quando: I. contrai alguém, sendo casado, novo casamento; II. contrai alguém, sendo divorciado, por sentença ainda não...


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Em relação ao crime de bigamia, pode-se afirmar que se caracteriza quando:

I. contrai alguém, sendo casado, novo casamento;
II. contrai alguém, sendo divorciado, por sentença ainda não transitada em julgado, novo casamento;
III. contrai alguém, sendo divorciado, por sentença transitada em julgado, mas não averbada à margem do assento de casamento, novo enlace.

São corretas as afirmativas
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    12/11/2026 • 11:01
    Vamos falar sobre o crime de bigamia, que é um tema bastante comum no Direito Penal. Bigamia ocorre quando uma pessoa, já casada, contrai novo casamento sem estar legalmente desquitada ou viúva do primeiro. Isso é importante porque o casamento, segundo a lei, é monogâmico, ou seja, só permite um cônjuge ao mesmo tempo.

    Agora, analisando cada afirmativa:

    I. Contrair novo casamento sendo casado: está correto, pois a pessoa ainda tem um casamento válido.

    II. Contrair novo casamento sendo divorciado, mas com sentença ainda não transitada em julgado (ou seja, sem decisão definitiva): também configura bigamia, já que o casamento anterior ainda não foi legalmente dissolvido de forma definitiva.

    III. Contrair novo casamento sendo divorciado, com sentença transitada em julgado, mas sem averbação no registro de casamento: aqui está o problema. A averbação é um procedimento administrativo que torna a informação pública, mas não é o que define o fim do casamento. Assim, se o divórcio já transitou em julgado, o casamento anterior terminou legalmente, independentemente da averbação. Portanto, não há bigamia nessa situação.

    Então, apenas as afirmações I e II estão corretas.

    Gabarito: a
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