Na teoria geral dos negócios jurídicos, no âmbito dos elementos gerais extrín...

Na teoria geral dos negócios jurídicos, no âmbito dos elementos gerais extrínsecos, emergem as figuras do agente, lugar e tempo. Tais elementos referem-se ao plano da

Q1164034 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Na teoria geral dos negócios jurídicos, no âmbito dos elementos gerais extrínsecos, emergem as figuras do agente, lugar e tempo. Tais elementos referem-se ao plano da

a) eficácia do negócio jurídico.
b) pós-eficácia do negócio jurídico.
c) existência do negócio jurídico.
d) validade do negócio jurídico.

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Questões sobre Ato Jurídico

1

Q1164596 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.
- a) A representação pode ter origem na lei ou na manifestação de vontade do representado.
- b) A representação também ocorre no caso da entrega de um documento por um colaborador, no qual o interessado haja declarado sua vontade.
- c) A representação legal pressupõe uma declaração de vontade unilateral do representado.
- d) A extinção da representação voluntária ou convencional por ato unilateral do representante é denominada revogação.
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2

Q1164591 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
O silêncio circunstanciado
- a) é vedado no ordenamento jurídico pátrio.
- b) implica na ausência de vontade e, por via de consequência, na inexistência do negócio jurídico.
- c) pode produzir efeitos jurídicos.
- d) ocorre quando o declarante omite sua vontade real ao celebrar um negócio jurídico.
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3

Q1164571 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis
- a) quando o valor da transação for superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- b) de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- c) quando o valor da transação for superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
- d) de valor superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
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Q1163538 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2024
A conversão substancial do negócio jurídico
- a) não implica alteração de tipo negocial, mas apenas a mudança da forma originariamente utilizada (p. ex., instrumento particular, em vez de escritura pública); o negócio continua o mesmo, mas a forma passa a ser outra, com requisitos menos severos.
- b) depende da apuração da vontade interna das partes, isto é, do que elas teriam querido ao celebrar o negócio jurídico nulo, sendo de extrema relevância, nessa investigação, o fato psicológico.
- c) é fenômeno de alteração da qualificação categorial do negócio: as partes realizam um negócio de tipo “X” e, como, dentro dessa categoria “X”, esse negócio é nulo, anulável ou ineficaz, a lei ou o juiz determina a alteração da qualificação categorial, a fim de que esse negócio produza pelo menos alguns dos efeitos que as partes queriam.
- d) pode ser admitida ainda que o negócio jurídico substituto seja incompatível com o programa contratual anteriormente eleito pelas partes.
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5

Q1163438 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
“(...) acreditamos que o exame do negócio jurídico em seus três planos, seguido da análise de cada um deles, tende a fazer com que cada vez menos essas palavras expressem uma verdade. Realmente, examinando o negócio jurídico sob o ângulo da existência, da validade e da eficácia, torna- -se simples dizer quando ele inexiste, quando não vale e quando é ineficaz (ineficácia em sentido estrito) (...) O exame do negócio, sob o ângulo negativo, deve ser feito através do que batizamos com o nome de técnica de eliminação progressiva. Essa técnica consiste no seguinte: primeiramente, há de se examinar o negócio jurídico no plano da existência e, aí, ou ele existe, ou não existe. Se não existe, não é negócio jurídico, é aparência de negócio (dito “ato inexistente”) e, então, essa aparência não passa, como negócio, para o plano seguinte, morre no plano da existência. No plano seguinte, o da validade, já não entram os negócios aparentes, mas sim somente os negócios existentes; nesse plano, os negócios existentes serão, ou válidos, ou inválidos; se foram inválidos, não passam para o plano da eficácia, ficam no plano da validade; somente os negócios válidos continuam e entram no plano da eficácia. Nesse último plano, por fim, esses negócios, existentes e válidos, serão ou eficazes ou ineficazes (ineficácia em sentido restrito).

(AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico, Existência, Validade e Eficácia. 4.a ed. 6.a t. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 62 a 64).

A partir desse excerto e com base na conhecida escada Ponteana (elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia), classificar a venda a non domino realizada entre agentes capazes:
- a) negócio existente e válido, mas ineficaz por falta de legitimação do vendedor, embora passível de convalidação.
- b) negócio anulável, já que a propriedade pode ser adquirida depois, a regularizar a obrigação assumida.
- c) negócio inexistente por falta de declaração de vontade do proprietário, impossível de ser convalidado.
- d) negócio nulo, pois ilícita a venda de coisa de terceiro, capaz de implicar confisco.
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6

Q1163401 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2022
Instrumento particular de dissolução de sociedade, firmado e assinado pelos sócios e testemunhas com todas as firmas reconhecidas, com atribuição de patrimônio imobiliário aos sócios. Considere as alternativas a seguir, e assinale a alternativa correta.
- a) Não cabe ao registrador requalificar o instrumento particular submetido ao Registro do Comércio, o que representaria um bis in idem redundante e antieconômico, ferindo o princípio da função social das pessoas jurídicas (parágrafo único do art. 49-A do Código Civil).
- b) A transmissão de bem imóvel da sociedade para o sócio, ainda que a título de pagamento dos haveres decorrentes da dissolução e posterior liquidação da empresa, tem como requisito de validade a escritura pública, salvo se o imóvel tiver valor inferior a trinta salários-mínimos, como previsto no art. 108 do Código Civil.
- c) A qualificação registral, em face de contratos submetidos a registro na Junta Comercial, limita-se tão-somente à verificação de aspectos fiscais e tributários (art. 289 da LRP).
- d) Nenhuma das alternativas acima são corretas.
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Q1163128 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2021
Assinale a alternativa correta sobre a simulação.
- a) A simulação não pode ser alegada por uma das partes partícipes do negócio contra a outra.
- b) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação pressupõe concorrência de vontades voltadas à produção de efeitos que, na verdade, não são desejados.
- c) Na simulação relativa, o aproveitamento do negócio dissimulado se subordina à verificação de ausência de ofensa à lei e preenchimento de requisitos de validade, e não decorre tão somente da invalidade do negócio jurídico simulado.
- d) A simulação gera a nulidade do negócio jurídico, com efeitos ex tunc, razão pela qual não há como preservar eventuais direitos de terceiros de boa-fé.
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Q1161517 • Direito Civil • Ato Jurídico • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Deise sofreu grave acidente de carro e, em razão disso, precisou de uma cirurgia de urgência em hospital próximo ao local do sinistro. Por exigência do estabelecimento hospitalar, sua genitora Cláudia emitiu um cheque de setenta mil reais em favor daquele. Dias após a conclusão do procedimento, ela constatou que a quantia comumente cobrada para tal cirurgia era de cinco mil reais. Com isso, Cláudia procurou a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de evitar a cobrança do referido título de crédito. Diante desta situação, é possível ingressar com ação judicial, para requerer a
- a) anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou, com a alegação de vício do consentimento consistente em lesão.
- b) declaração de nulidade do negócio jurídico no prazo de 3 anos, a contar do dia em que se constatou a excessividade do valor cobrado pela cirurgia, com a alegação de vício do consentimento consistente em estado de perigo.
- c) anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou, com a alegação de vício do consentimento consistente em estado de perigo.
- d) declaração de nulidade do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar do dia em que este se realizou, com a alegação de vício do consentimento consistente em lesão.
- e) declaração de nulidade do negócio jurídico, a qualquer tempo, em virtude da incapacidade civil de Deise no momento da cirurgia.
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Q1142389 • Direito Civil • Ato Jurídico • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística poderá, em qualquer caso, ser responsabilizada solidariamente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- b) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- c) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito, ainda que moralmente justificável.
- d) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
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10

Q1142382 • Direito Civil • Ato Jurídico • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
O Livro III do Código Civil disciplina os fatos jurídicos e, nesse livro, o Título I contempla as normas relativas ao negócio jurídico. Sobre o instituto, com base na legislação civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- b) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
- c) O falso motivo só vicia a declaração de vontade, quando expresso como razão determinante.
- d) Configura-se coação, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
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