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Na teoria do enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação,

Q1164037 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

a) o deslocamento patrimonial indevido não implica necessariamente que deverá haver empobrecimento de outrem.
b) o caráter desproporcional terá de evidenciar deslocamento excessivo.
c) exige-se deslocamento patrimonial indevido e necessário empobrecimento da outra parte.
d) se a lei conferir outros meios para o lesado ressarcir-se do prejuízo sofrido, estes serão sempre subsidiários em relação ao enriquecimento sem causa, que emergirá como fonte principal.

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Questões sobre Direito das Obrigações

1

Q1164598 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação à mora, é correto afirmar:
- a) havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.
- b) o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de forma diversa do estabelecido.
- c) por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil ao credor.
- d) o instituto da mora não se aplica ao credor.
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2

Q1164597 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:
- a) Novação.
- b) Transação.
- c) Imputação em pagamento.
- d) Compensação.
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3

Q1164473 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
- a) A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
- b) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
- c) O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
- d) Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.
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4

Q1164035 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Nas obrigações solidárias passivas, sob o aspecto interno, ou seja, na relação entre os co-devedores, a obrigação é
- a) fracionária.
- b) alternativa.
- c) solidária.
- d) conjunta.
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5

Q1163857 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários
- a) respondem pelo equivalente da prestação impossibilitada por culpa de um deles, bem como pela indenização dos prejuízos causados ao credor, com direito de regresso em face do culpado.
- b) sujeitam-se aos efeitos de condição estipulada entre um devedor solidário e o credor.
- c) respondem pelos juros de mora, ainda que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.
- d) remanescentes respondem pela totalidade da dívida, ainda que a um deles o credor tenha concedido remissão.
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Q1163546 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Na solidariedade ativa, em relação aos eventuais sucessores, por morte, de um dos credores solidários, nos termos da orientação pacífica na doutrina e jurisprudência, é correto afirmar:
- a) o sucessor terá o direito de exigir e receber a integralidade do crédito do falecido, a ser repartida, posteriormente, com os demais herdeiros, se houver, em sede do inventário, independentemente da natureza da obrigação.
- b) a solidariedade convencional havida entre o credor falecido e os demais credores transmite-se aos herdeiros, que passarão a ocupar a posição daquele, o que independe da natureza da obrigação.
- c) o sucessor terá o direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
- d) o legislador autoriza a qualquer dos herdeiros a exigência da obrigação por inteiro, independentemente de sua natureza, constituindo-se solidariedade legal entre ele e os outros credores.
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7

Q1163536 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2024
A respeito das modalidades de pagamento, é correto afirmar que
- a) a consignação em pagamento constitui modalidade de extinção das obrigações (direito material) e, ao mesmo tempo, ação disponível ao devedor (direito processual). Por isso, ainda que a sentença conclua pela insuficiência do depósito, o credor não poderá, com base nela, cobrar nos mesmos autos a diferença reconhecida.
- b) na sub-rogação convencional, o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
- c) o ânimo de novar pode ser expresso ou tácito, desde que inequívoco.
- d) regra geral, a diferença de causa nas dívidas impede a compensação.
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8

Q1163485 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024
Tício e Caio celebraram contrato escrito de mútuo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria pago em prestação única, com vencimento no prazo de 12 (doze) meses, acrescida de juros remuneratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, tendo estipulado, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 2% (dois por cento). O devedor, na data do vencimento da prestação, pagou apenas o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nesse caso, é correto afirmar que
- a) para exigir a cláusula penal, o credor deverá demonstrar prejuízo.
- b) não são devidos juros de mora, tendo em vista que a prestação foi paga no vencimento, ainda que em valor inferior ao devido.
- c) a cláusula penal não pode ser reduzida proporcionalmente, a despeito do adimplemento parcial da obrigação.
- d) o pagamento parcial deve ser imputado primeiro nos juros vencidos e depois no capital, à falta de estipulação em contrário no contrato.
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9

Q1163479 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024
A empresa Alfa foi contratada pela empresa Beta, em meados de 2015, para prestação de serviços, mediante pagamento de prestação mensal com cláusula de reajuste anual por índice inflacionário oficial. Foi fixado prazo determinado de 48 meses, ao cabo do qual as partes prosseguiram com o contrato, embora sem aditamento. Os reajustes anuais foram regularmente aplicados até meados de 2020. No início de 2024, a empresa Beta manifestou desinteresse na continuidade contratual, notificando a prestadora Alfa que, por sua vez, em acerto de contas, contranotificou a tomadora, cobrando multa rescisória prevista em contrato no equivalente a 12 prestações mensais, além de reajuste retroativo a 2021.
Diante do exposto, é correto afirmar que a cobrança
- a) da multa é lícita, uma vez que, a despeito da expiração do prazo inicialmente fixado, a continuidade da relação contratual gerou à prestadora legítima expectativa de manutenção.
- b) de reajuste retroativo é lícita, pois está previsto em contrato, tratando-se o período sem cobrança de mera liberalidade do prestador do serviço.
- c) do reajuste retroativo é ilícita, pois viola a vedação de comportamento contraditório que emana da cláusula geral de boa-fé objetiva.
- d) da multa é lícita, embora excessivo o montante exigido, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio.
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10

Q1161519 • Direito Civil • Direito das Obrigações • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Márcia e André são devedores solidários de Joana, da quantia de 20 mil reais. No vencimento da obrigação, Márcia pagou a Joana 10 mil reais, restando um saldo remanescente de igual valor para quitação do débito. Considerando essa situação,
- a) Márcia estará desobrigada de adimplir o saldo remanescente, já que pagou metade da dívida.
- b) Márcia continuará obrigada solidariamente ao pagamento do saldo remanescente.
- c) Joana poderá cobrar juros de mora apenas em face de André, estando Márcia desonerada desta obrigação.
- d) o ajuizamento de ação por Joana somente em face de André importará em renúncia da solidariedade de Márcia.
- e) Joana poderá ajuizar ação para cobrar a quantia de 20 mil reais, já que não houve o adimplemento total da dívida.
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