Na teoria geral dos contratos, a denominada frustração do fim do contrato, qu...

Na teoria geral dos contratos, a denominada frustração do fim do contrato, que torna a prestação inútil, tem guarida no princípio da(o)

Q1164038 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Na teoria geral dos contratos, a denominada frustração do fim do contrato, que torna a prestação inútil, tem guarida no princípio da(o)

a) autonomia privada.
b) boa-fé objetiva.
c) equilíbrio econômico.
d) função social do contrato.

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Questões sobre Contratos em Geral

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Q1164501 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é
- a) subordinada às condições e cláusulas do contrato celebrado, a serem apreciadas em cada caso concreto.
- b) obrigatória, tratando-se de obrigação vinculada ao princípio da boa-fé.
- c) facultativa e sujeita à aferição de necessidade, a ser feita pelo profissional de saúde.
- d) obrigatória, tratando-se da obrigação principal do contrato celebrado.
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Q1164039 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
O denominado exercício inadmissível de posições jurídicas, abrangendo o venire contra factum proprium, tu quoque, suppressio e surrectio, coaduna-se com o princípio do(a)
- a) equilíbrio econômico.
- b) boa-fé objetiva.
- c) função social do contrato.
- d) autonomia privada.
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Q1163859 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Em matéria de evicção, é correto afirmar que
- a) o preço pago pela coisa será restituído ao adquirente, pelo valor da época em que o terceiro reivindicante tomar ciência da alienação contra a qual se volta.
- b) as partes, tratando-se de contratos paritários, podem reforçar ou limitar a responsabilidade pela evicção, mas não excluí-la.
- c) o regime incide se a aquisição do bem que se evenceu se tiver dado em hasta pública ou por força de doação com encargo.
- d) o evicto, na evicção parcial, pode optar, no lugar da indenização, pela resolução do negócio, com restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, se o alienante houver agido com dolo.
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Q1163553 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Na hipótese de evicção, é correto dispor que
- a) caberá ao evicto o direito de receber o preço quepagou pela coisa evicta, se não soube do risco daevicção, ou, dele informado, não o assumiu, aindaque prevista cláusula de exclusão da garantia.
- b) não fará jus, o evicto, a eventual reparação do prejuízo sofrido, prevista cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção.
- c) a cláusula de non praestanda eviccione (exclusão da garantia) não afasta o direito de ressarcimento em favor do evicto que, cientificado do risco da evicção, veio a assumi-lo.
- d) às partes não é dado, ainda que por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evicção.
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Q1163276 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2023
Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
- a) As perdas e danos não dependem da imputabilidade da causa da resolução por inadimplemento.
- b) Se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, na hipótese de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. A onerosidade excessiva, no Código Civil, enseja apenas a resolução, não se autorizando que se peça a revisão do contrato.
- c) Nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Não se admite, porém, que o devedor exerça a exceção de contrato não cumprido por antecipação, ou seja, antes do termo da prestação. Vale dizer, não existe, em hipótese alguma, exceção por antecipação.
- d) A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Apesar da literalidade do Código Civil de 2002, em harmonia com a função social do contrato e em atendimento ao princípio da boa-fé objetiva, a teoria do substancial adimplemento do contrato, quando aplicável, visa a impedir o uso potestativo do direito de resolução por parte do credor.
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Q1163234 • Direito Civil • Contratos em Geral • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2022
Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.
- a) Não tem o evicto direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, mesmo não sabendo do risco da evicção, se houver cláusula que exclui a garantia contra a evicção.
- b) No caso de vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se a partir da alienação, reduzido a um terço.
- c) No contrato com pessoa a declarar, a pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes de tal contrato a partir do momento em que houve sua aceitação.
- d) Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
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Q1143622 • Direito Civil • Contratos em Geral • IBGP • Prefeitura de Nova Ponte MG • MG
Sobre os contratos, é CORRETO afirmar que:
- a) Os contratos têm uma obrigatoriedade relativa, segundo princípio da relatividade, podendo, como regra, a parte optar pela revisão das cláusulas contratuais, ou simplesmente não cumpri-lo.
- b) O contrato aleatório é instrumento oneroso, pelo qual um dos contratantes transfere coisa incerta em troca de coisa certa.
- c) A exceptio non rite adimpleti contractus é uma cláusula resolutiva que deve ser sempre expressa e se prende a um contrato bilateral.
- d) Segundo o atual Código Civil brasileiro para que possa haver intervenção judicial por onerosidade excessiva em um contrato é necessário que o mesmo seja decorrente de um fato extraordinário e imprevisível.
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Q1142495 • Direito Civil • Contratos em Geral • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
O Código Civil brasileiro estabelece o princípio da intervenção mínima nos contratos e da excepcionalidade da revisão contratual, prevalecendo a liberdade contratual. Assinale a alternativa CORRETA com base nas normas vigentes acerca dos contratos:
- a) Se o contrato for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido em dobro.
- b) A doação à entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
- c) Nos contratos onerosos, o adquirente responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
- d) As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
- e) Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor. Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
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Q1132872 • Direito Civil • Contratos em Geral • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício.
- b) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
- c) O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.
- d) A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.
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Q1120577 • Direito Civil • Contratos em Geral • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
O contrato mercantil (ou empresarial) é um acordo firmado entre empresários ou sociedades. Com a unificação realizada pelo Código Civil de 2002, os contratos mercantis não possuem um livro exclusivo, sendo regidos pelas regras gerais de contratos civis (arts. 421 a 480). Sobre Contratos Mercantis, assinale a afirmativa correta.
- a) É vedado às partes estipular contratos atípicos, não previstos nas normas fixadas no Código Civil.
- b) Podem as partes, por cláusula expressa, diminuir, mas não podem excluir a responsabilidade pela evicção.
- c) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
- d) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
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