João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santo...

Essa questão trata do tema fraude à execução, um assunto bastante importante no Direito Processual Civil. Quando falamos em fraude à execução, estamos diante de uma situação onde o devedor, sabendo que possui uma dívida executada judicialmente, transfere bens a terceiros para que eles fiquem livres da penhora e da cobrança do credor. O que importa para caracterizar a fraude à execução, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é a data da penhora e do registro desta, e não apenas a data da escritura ou do ajuizamento da ação executiva.

Na situação dada, o imóvel foi vendido por João a José após a lavratura da escritura e o recebimento da posse, mas o imóvel foi penhorado em execução contra o vendedor, José, que já havia sido citado. No entanto, o exequente (credor) não fez a averbação da penhora no registro de imóveis, e o comprador desconhecia a existência da execução.

Segundo o STJ, a fraude à execução será reconhecida se o bem alienado for penhorado anterior ao registro da alienação. Ou seja, somente após a penhora ser registrada sobre o imóvel é que o comprador estará sujeito à fraude, desde que demonstrada má-fé (que o comprador sabia da penhora). Se o comprador foi de boa-fé e não houve o registro da penhora, não ocorre fraude à execução.

Na questão, como a penhora não foi registrada, e o comprador não sabia da execução, não há fraude à execução. Além disso, para o reconhecimento da fraude à execução, é necessário o registro da penhora ou a prova de má-fé do terceiro adquirente, conforme jurisprudência pacífica do STJ (Súmula 375).

Assim, a alternativa correta é a letra A.