A respeito dos embargos de terceiro, é correto afirmar:

Vamos falar um pouco sobre embargos de terceiro, que são uma forma de proteção para quem não é parte do processo, mas tem seus bens ameaçados por uma medida judicial. Eles servem para retirar uma constrição (como penhora) indevida sobre bens que pertencem a quem não participa da ação principal.

A alternativa (a) diz que os embargos não podem ser usados para anular ato jurídico por fraude contra credores, mas podem para retirar constrição feita por fraude à execução. Isso está correto, pois embargos de terceiro servem para defender bens que foram constritos de forma irregular, mas não são o meio adequado para anular atos jurídicos, como contratos fraudulentos.

A alternativa (b) trata dos embargos de terceiro baseados na posse decorrente de compromisso de compra e venda registrado. Isso não procede, porque a posse originada apenas do compromisso de compra e venda, mesmo registrado, não confere proteção nos embargos contra constrição judicial, pois o proprietário formal ainda é o vendedor.

A alternativa (c) sugere que em embargos de terceiro, a origem da constrição não importa para condenação em honorários, mas isso não é verdade: o juiz pode analisar quem deu causa ao ato e isso afeta os honorários.

A alternativa (d) diz que o cônjuge não pode opor embargos para defesa da meação, mesmo intimado da penhora. Essa afirmação está incorreta. O cônjuge pode sim opor embargos para defender sua meação, quando o bem está penhorado.

Portanto, a única alternativa correta é a (a).