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Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

Q1164057 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Juiz

a) Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.
b) O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.
c) Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.
d) Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.

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Questões sobre Dos Atos Processuais

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Q1164166 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
- a) A parte não poderá renunciar ao prazo estabele cido exclusivamente em seu favor.
- b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- c) Salvo disposição em contrário, computarseão os prazos, incluindose o dia do começo e o do vencimento
- d) Decorrido o prazo, extinguese, mediante decla ração judicial, o direito de praticar o ato.
- e) Os atos processuais realizarseão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.
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Q1132244 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Ante o que dispõem as normas sobre as condições da ação e da competência jurisdicional e quanto aos atos processuais, julgue os seguintes itens.

I A autocomposição destaca-se como um meio alternativo válido de solução de conflitos de interesses. Desse modo, pode essa forma alternativa ser utilizada dentro ou fora da relação jurídica de direito processual (endo ou extraprocessual).

II A competência determinada pelo critério do valor da causa pode ser classificada como relativa, porque é instituída levando-se em conta o interesse privado das partes.

III As objeções processuais podem e devem ser verificadas de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e não se sujeitam à preclusão.

IV Tipifica a teoria da asserção a possibilidade jurídica de se perquirir quanto à existência das condições da ação em momento posterior à propositura desta, a depender da incidência de circunstâncias supervenientes, de modo que o juiz, na sentença, poderá ter por satisfeitos tais requisitos, ou, caso contrário, reconhecer a carência do direito de ação do autor.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas os itens II e III estão certos.
- b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- d) Todos os itens estão certos
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3

Q1131977 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;
- b) o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;
- c) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;
- d) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.
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4

Q1131975 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;
- b) não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;
- c) o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;
- d) a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
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5

Q1131973 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa CORRETA
- a) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;
- b) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;
- c) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;
- d) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.
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6

Q1131971 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa CORRETA
- a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
- b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
- c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
- d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.
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Q1090076 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que
- a) a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.
- b) os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.
- c) ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.
- d) se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.
- e) em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.
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8

Q1089161 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação ao ato processual de citação do réu,
- a) far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.
- b) o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.
- c) deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.
- d) nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.
- e) em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.
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Q1089160 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Quanto aos atos e termos processuais,
- a) não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
- b) reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.
- c) podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.
- d) correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada
- e) o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.
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Q1088271 • Direito Processual Civil • Dos Atos Processuais • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa.
- a) Inicia-se o prazo da publicação do edital no órgão oficial.
- b) Inicia-se o prazo da última publicação no jornal local.
- c) A defesa deve ser apresentada no prazo de dilação assinado pelo juiz.
- d) Inicia-se o prazo quando findo o prazo de dilação assinado pelo juiz.
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