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Não há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:

Q1164058 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Juiz

Não há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:

a) alienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.
b) alienação ou oneração de bens penhorados
c) alienação ou oneração de bens quando corria contra o devedor demanda capaz de levá-lo à insolvência, ao tempo da alienação ou oneração.
d) alienação ou oneração de bens ou renda por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa, ainda que tenham sido reservados, pelo devedor, bens suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

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Questões sobre Processo de Execução

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Q1164048 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)
- a) os bens do sucessor do devedor a título singular, tratando- -se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
- b) os bens do devedor, quando em poder de terceiros.
- c) a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.
- d) o bem móvel que guarnece a residência do executado, quando a execução referir-se ao crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
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Q1164047 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santos, situado na Comarca de Campinas, com pagamento à vista do preço. Após a lavratura da escritura de compra e venda e recebimento da posse pelo comprador, o imóvel é penhorado em execução de título executivo extrajudicial movida na Comarca de São Paulo contra o vendedor, o qual foi citado antes da venda e não tem outros bens suficientes para a satisfação do débito. O exequente não procedeu à averbação prevista no art. 615-A do CPC, nem o vendedor comunicou ao comprador a existência da execução.

De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça,
- a) não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
- b) não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende da lavratura do auto ou termo de penhora do bem alienado, independente do respectivo registro, ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
- c) ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior ao ajuizamento da execução.
- d) ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior à citação válida do executado.
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Q1164000 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de execução, salvo se movido para
- a) cobrança de débito decorrente do não pagamento de contrato de abertura de crédito em conta corrente.
- b) cobrança de débito decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
- c) cobrança de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária.
- d) cobrança de débito decorrente de relação de consumo.
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Q1163999 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento
A averbação no registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução
- a) assegura ao exequente a preferência no recebimento do dinheiro por ocasião da venda do imóvel em hasta pública.
- b) faz presumir ter sido realizada em fraude de execução a alienação posterior do bem sobre o qual recaiu a averbação.
- c) autoriza o exequente a realizar, com prioridade sobre os demais credores, a penhora do bem imóvel sobre o qual recaiu a averbação.
- d) dispensa o exequente de realizar a penhora subsequente do bem imóvel sobre o qual recaiu a averbação.
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Q1163863 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.
- a) Os credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem têm direito a requerer a sua adjudicação.
- b) A forma prioritária de alienação é o leilão.
- c) Em caso de alienação por iniciativa particular, compete ao corretor público credenciado perante o órgão judiciário a fixação de preço mínimo.
- d) Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta a oportunidade de adjudicação, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação.
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Q1163382 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa correta.
- a) A avaliação será feita pelo oficial de justiça. No entanto, se forem necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 15 (quinze) dias para entrega do laudo.
- b) Quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra, em regra não se procederá à avaliação, podendo ser realizada se houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem.
- c) A avaliação será feita por avaliador quando se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa.
- d) Após a avaliação, o juiz poderá, de ofício e liminarmente, mandar ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.
- e) Não é admitida nova avaliação ainda que se verifique, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem.
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Q1163381 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • VUNESP • TJ SP • Oficial de Justiça • 2023
Acerca da competência no processo de execução, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- a) A inscrição será cancelada definitivamente, no prazo de quinze dias, se for efetuado o pagamento ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
- b) A inscrição no cadastro de inadimplentes será suspensa se for garantida a execução.
- c) O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação.
- d) Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o oficial de justiça a requisitará.
- e) O juiz, de ofício, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
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Q1147346 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
📖 Texto associado ▼

Sobre a formação e uniformização de precedentes, a estabilidade da coisa julgada e a fixação de competência, julgue o item que se segue.

Deve ser acolhida a pretensão do executado de aplicação da supressio e suspensão da fluência de juros e correção monetária durante longo período em que o exequente tenha permanecido inerte, apesar de intimado a indicar bens penhoráveis, uma vez que a inércia do credor por tempo juridicamente relevante gera a expectativa legítima de inexigibilidade do débito.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1139327 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
X contratou com Z, empresário, proprietário de uma casa de festas infantis, o aluguel do estabelecimento para comemorar o aniversário de sua filha. O valor relativo ao uso do espaço foi pago antecipadamente. Na data da festa, para surpresa de X, as portas do estabelecimento estavam trancadas, sem ninguém no local. Com o objetivo de ser ressarcido do prejuízo, X moveu ação contra Z, em que, na fase de execução, o juiz determinou on-line a penhora de aplicação financeira mantida pelo réu.
Diante do exposto,
- a) o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se isto tiver sido comunicado ao executado antes.
- b) o juiz pode determinar de ofício a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes no nome de Z.
- c) o juiz pode determinar à instituição financeira que torne indisponíveis os valores existentes em nome do executado, se o exequente solicitar.
- d) a lavratura de termo é necessária para que a indisponibilidade dos ativos financeiros se converta em penhora.
- e) a penhora de aplicação financeira só é cabível se o réu não tiver bens móveis no valor do quantum exequendo.
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Q1132736 • Direito Processual Civil • Processo de Execução • FGV • OAB • Primeira Fase
Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida.
O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
- a) A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o pagamento espontâneo da dívida.
- b) A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que viola o contraditório e a ampla defesa.
- c) O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
- d) O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a impenhorabilidade da quantia bloqueada.
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