Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do ...

Vamos falar sobre prescrição penal, um tema importante no direito penal que trata dos prazos em que o Estado pode exercer o direito de punir o infrator. Existem três modalidades principais: prescrição retroativa, intercorrente (ou superveniente) e da pretensão executória.

No enunciado:

I. Descreve a perda do direito de punir antes da sentença definitiva, ligada à pena concreta e prazo que corre antes do trânsito em julgado para a acusação. Isso caracteriza a prescrição retroativa, que está relacionada ao prazo que corre antes do julgamento final.

II. Fala da perda do direito de punir levando em conta a pena concreta, mas o prazo começa a contar da sentença condenatória e vai até o trânsito em julgado para a defesa, ou seja, durante a fase recursal. Essa é a prescrição intercorrente ou superveniente, que acontece no intervalo enquanto o processo está em andamento, aguardando o trânsito em julgado.

III. Trata da perda do direito de executar a pena, após o trânsito em julgado da sentença, dentro do prazo entre o trânsito em julgado ao início da execução da pena, ou da reincidência, e essa é a prescrição da pretensão executória.

Assim, a sequência correta para as modalidades é: I é retroativa; II é intercorrente (ou superveniente); III é da pretensão executória.

Portanto, o gabarito exato é a letra A.