Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser ...

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

Q1164070 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

a) Excludente de antijuridicidade.
b) Erro de tipo.
c) Erro de proibição.
d) Excludente de culpabilidade.

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Questões sobre Tipicidade

1

Q1164675 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019
A doutrina dominante define tipicidade como
- a) a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram à norma descrita na lei penal como crime.
- b) um juízo de valor negativo ou desvalor, indicando que a ação humana foi contrária às exigências do Direito.
- c) a voluntária omissão de diligência em calcular as consequências possíveis e previsíveis do próprio fato.
- d) um juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor do crime, que opta em praticar atos ou omissões de forma contrária ao Direito.
- e) uma ação delitiva de maneira consciente e voluntária.
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2

Q1164616 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2018
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que
- a) a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- b) se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando-se obrigatoriamente a pena do último.
- c) nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
- d) quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.
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3

Q1164122 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
Um agente entrou em uma farmácia, simulou estar armado ao manter uma das mãos sob a camisa e exigiu a entrega do dinheiro do caixa. Temendo a agressão anunciada, o atendente entregou os valores solicitados. Após a fuga, verificou-se que o agente não portava qualquer arma.

Em relação a essa situação hipotética, o fato configura
- a) furto mediante fraude, pois inexistia arma real.
- b) constrangimento ilegal, pois a grave ameaça era inidônea.
- c) tentativa de roubo, pois a ausência de arma impede a consumação.
- d) roubo próprio consumado, já que a grave ameaça foi eficaz para subjugar a vítima.
- e) extorsão consumada, porque ausente a subtração e presente a entrega da coisa.
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4

Q1164121 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
Com base no art. 122 do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à conduta e sua consequência jurídica.
- a) Um indivíduo incentiva outra pessoa maior e capaz a se automutilar e ocorre lesão leve; o fato é atípico.
- b) Um indivíduo apenas disponibiliza, sem solicitar contraprestação, instrumento utilizado por outra pessoa para praticar suicídio, que tem como resultado lesão grave, sabedor da finalidade do empréstimo; o fato é atípico.
- c) Um indivíduo cria e alimenta grupo virtual destinado a incentivar o suicídio de participantes, vindo a suicidar-se um dos participantes, menor de 14 anos; o agente responde por homicídio.
- d) Um indivíduo instiga pessoa maior e capaz ao suicídio, mas a vítima morre por causa diversa e totalmente independente da influência recebida; o agente responde pela morte.
- e) Um indivíduo instiga outra pessoa ao suicídio; o agente responde pelo art. 122 apenas se houver resultado morte.
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5

Q1164118 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
“A”, que pedalava uma bicicleta, atropelou e matou um pedestre. “A” reconheceu que pilotava em velocidade elevada e que não conseguiu desviar a tempo, apesar de ter tentado e nunca imaginar que o evento poderia ter acontecido. “A”, de fato, fora imprudente.
Sendo assim, a figura típica que se adequa a essa situação hipotética é
- a) periclitação da vida, com resultado morte.
- b) homicídio doloso – dolo eventual.
- c) homicídio doloso – dolo indireto.
- d) lesão corporal seguida de morte.
- e) homicídio culposo.
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6

Q1164069 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz
No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:
- a) A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.
- b) A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.
- c) As concausas absolutamente independentes excluem a causalidade da conduta.
- d) A relação de causalidade tem relevância nos crimes materiais ou de resultado e nos formais ou de mera conduta.
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7

Q1164067 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz
Analise as seguintes situações:

I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.

II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.

Tais ocorrências configuram, respectivamente:
- a) error in persona; aberratio ictus; aberratio criminis.
- b) aberratio ictus; aberratio criminis; error in persona.
- c) aberratio ictus; error in persona; aberratio criminis.
- d) aberratio criminis; error in persona; aberratio ictus.
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8

Q1163289 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2023
O crime de furto é considerado consumado quando
- a) existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.
- b) a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.
- c) existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.
- d) o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.
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Q1163138 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2021
Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas duas qualificadoras, é correto afirmar que
- a) uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, CP).
- b) uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para majorar a pena-base e também como agravante, se prevista no rol legal (artigo 61, do CP).
- c) uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada como causa de aumento de pena.
- d) uma qualificará o delito e a outra poderá ser usada para elevar a pena como agravante em qualquer hipótese.
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10

Q1163136 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2021
A respeito do delito culposo, é correto afirmar que
- a) admite a coautoria e a participação.
- b) admite a compensação de culpas.
- c) a culpa pode ser presumida.
- d) é possível a concorrência de culpas.
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