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Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que es...

Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio de dro...


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Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio de drogas no bairro. Relativamente ao crime de homicídio, escolha a opção que indique, respectivamente, o que, em tese, cada uma destas situações poderia significar num eventual Júri:
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    12/11/2026 • 07:01
    Vamos entender primeiro o que cada situação significa no contexto do crime de homicídio. Na primeira hipótese, o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor. Esse tipo de situação pode gerar uma causa de diminuição de pena, pois o Código Penal prevê no artigo 121, parágrafo 1º, inciso VI, que o agente que comete homicídio sob impacto emocional forte (como raiva ou dor pela agressão a um parente próximo) pode ter a pena atenuada ou diminuída.

    Já na segunda hipótese, temos um traficante de drogas que mata seu concorrente para dominar o comércio no bairro. Essa situação está relacionada a uma prática criminosa com motivos torpes, ou seja, pelo interesse próprio no crime, e isso qualifica o homicídio, pois está ligado a um motivo considerado grave e que aumenta a pena. Isso é o que chamamos de qualificadora, prevista no artigo 121, §2º, do Código Penal.

    Assim, para o concurso, a primeira situação demonstra uma causa de diminuição de pena (não simplesmente uma atenuante genérica) e a segunda é uma qualificadora, e não apenas uma agravante genérica.

    Portanto, a alternativa que melhor define essas hipóteses é a letra c): causa de diminuição de pena; qualificadora.
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