Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento d...

Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:


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Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    12/11/2026 • 07:01
    Vamos conversar um pouco sobre o tipo penal da Associação Criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro. Esse tipo penal descreve o crime que ocorre quando três ou mais pessoas se unem para o fim de cometer crimes. Ou seja, o que caracteriza esse crime é a reunião de pelo menos três indivíduos com o propósito de praticar delitos.

    Importante destacar que não é exigida uma estrutura hierarquizada nem divisão de tarefas, o que diferencia a Associação Criminosa das organizações criminosas mais complexas, como as organizações criminosas qualificadas por lei específica. Também não existe uma exigência sobre o número exato, além de ser pelo menos três (não quatro). Quanto ao limite das penas dos delitos envolvidos, isso não é critério para a configuração da Associação Criminosa.

    Assim, analise as alternativas: (a) está incorreta pois não há critério de pena máxima; (b) está correta pois menciona "possuir ao menos três pessoas"; (c) está errada por exigir estruturação hierarquizada; (d) também está incorreta por afirmar quatro pessoas.

    Portanto, a resposta correta é a letra b.
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