Assinale o tipo de crime em que o sujeito ativo é dotado da singular caracter...

Assinale o tipo de crime em que o sujeito ativo é dotado da singular característica “dever jurídico específico de proteção e vigilância” e que, por isso, é denominado de “garante”.

Q1164119 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026

Assinale o tipo de crime em que o sujeito ativo é dotado da singular característica “dever jurídico específico de proteção e vigilância” e que, por isso, é denominado de “garante”.

a) Omissivo puro.
b) Omissivo próprio.
c) Omissivo por ação.
d) Comissivo por omissão.
e) Objetivamente omissivo.

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Questões sobre Teoria Geral do Delito

1

Q1164117 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • VUNESP • TJ SP • Programa de Residência Jurídica • 2026
Em sede de conflito aparente de normas, o princípio que faz o funcionário público responder por peculato-furto ao invés de furto denomina-se
- a) consunção.
- b) especialidade.
- c) alternatividade.
- d) progressão criminosa.
- e) subsidiariedade tácita.
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2

Q1146879 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
O Código Penal brasileiro estabelece as circunstâncias atenuantes genéricas, as quais devem sempre ser consideradas pelo magistrado na segunda fase da dosimetria penal. Diante das normas expressas no art. 65, constitui uma circunstância que atenua a pena ter o agente:
- a) Procurado, obrigatoriamente, logo após o crime, minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano.
- b) Cometido o crime sob coação a que não podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
- c) Menos de 21 (vinte e um) anos na data da sentença, ou mais de 60 (sessenta) anos na data do fato, salvo se o crime envolver violência sexual contra a mulher
- d) Cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, que o provocou, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato de defesa da vítima.
- e) Confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
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3

Q1137421 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • MSConcursos • CBM SC • CBM SC • 2026
Analise a situação: o genro chamado Clóvis atira em sua sogra, Sandra, mas ela não morre em consequência dos tiros e sim de um envenenamento anterior provocado pela nora, Alice, por ocasião do café matinal. Neste caso estamos diante de uma:
- a) Causa, relativamente, independente superveniente.
- b) Causa, absolutamente, independente preexistente.
- c) Causa, absolutamente, independente superveniente.
- d) Causa, absolutamente, independente concomitante.
- e) Causa, relativamente, independente preexistente.
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4

Q1135972 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INSTITUTO AOCP • Polícia Militar PE • PM PE • 2024
João e José realizam tratamento de diabetes nos mesmos dias e horários, em UBS de bairro. Em razão de desentendimento, João, desejando matar José, desfere golpes de faca contra ele, os quais o atingem apenas de raspão. Ocorre que, por ser diabético, José vem a falecer em razão do agravamento das lesões sofridas. Nesse caso, à luz do Código Penal, João deverá responder pelo crime de
- a) homicídio consumado.
- b) homicídio tentado.
- c) homicídio culposo.
- d) lesão corporal.
- e) lesão corporal seguida de morte.
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5

Q1133546 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FCC • PM AP • Oficial Combatente • 2025
José, militar, movido pelo desejo de vingar-se de Pedro, seu rival, confunde um colega de aparência semelhante, Paulo, com seu inimigo Pedro, em um ambiente com pouca iluminação. Convencido de que está atacando Pedro, José efetua disparo de arma de fogo, mas acaba matando Paulo por engano. Trata-se, na hipótese, de erro
- a) de direito.
- b) de fato.
- c) quanto ao bem jurídico.
- d) provocado.
- e) sobrea pessoa.
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6

Q1132384 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Em 1º de abril, dia da mentira, Maria resolveu "pregar uma peça" em Pedro, coveiro no cemitério Paz Eterna.

Maria pediu a José que divulgasse nas redes sociais que ela falecera após ter sofrido um infarto. Como parte da encenação, Maria sedou-se e deitou-se em um caixão, que foi lacrado e encaminhado por José, com documentos sofisticadamente falsificados, para a sede do Paz Eterna.

Sem ser avisado ou desconfiar da farsa, Pedro ficou muito triste e, após orar pela alma de Maria, cumpriu seu dever profissional, realizando a cremação e guardando as cinzas num pote de vidro, que se quebrou.

Sobre o procedimento de Pedro, assinale a afirmativa correta.
- a) Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.
- b) Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.
- c) Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.
- d) Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.
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7

Q1132020 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • ND • OAB SC • Primeira Fase
Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:
- a) Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .
- b) São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.
- c) O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.
- d) Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.
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Q1119178 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INSTITUTO AOCP • MPE GO • Residente Jurídico • 2026
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,
- a) causa legal de exclusão da culpabilidade.
- b) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
- c) causa legal de extinção da punibilidade.
- d) causa legal de exclusão da tipicidade.
- e) causa supralegal de exclusão da ilicitude.
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9

Q1119177 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • INSTITUTO AOCP • MPE GO • Residente Jurídico • 2026
Rafael, com intenção de subtrair bens de uma residência, pulou o muro do imóvel durante a madrugada, arrombou uma das janelas e ingressou na casa. Já no interior do imóvel, passou a forçar uma gaveta na qual sabia haver objetos de valor. Embora pudesse prosseguir na execução do crime sem ser notado, decidiu espontaneamente interromper sua conduta e deixou o local sem subtrair qualquer bem. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Rafael deve se beneficiar do instituto
- a) da tentativa.
- b) da desistência voluntária.
- c) do arrependimento eficaz.
- d) do arrependimento posterior.
- e) do crime impossível.
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10

Q1119138 • Direito Penal • Teoria Geral do Delito • Instituto IACP • Prefeitura de Colônia Leopoldina AL • Professor de Educação Infantil • 2026
Com base no Código Penal, um indivíduo subtraiu, para si, sem violência ou grave ameaça, bem móvel pertencente a terceiro, sem o consentimento do proprietário. Considerando exclusivamente a descrição legal do fato, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A conduta caracteriza apropriação indébita.
- b) A conduta caracteriza furto.
- c) A conduta caracteriza receptação.
- d) A conduta caracteriza dano.
- e) A conduta caracteriza estelionato.
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