De acordo com as determinações da Resolução no 102 do Conselho Nac...

Vamos falar um pouco sobre remuneração no serviço público, focando na Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata especificamente dos critérios para concessão e cálculo de vantagens aos servidores. Essa resolução esclarece quais tipos de verbas são consideradas para efeitos de remuneração e quais são classificadas como vantagens pessoais, adicionais, eventuais etc.

No entendimento da Resolução nº 102 do CNJ, o abono constitucional de 1/3 sobre férias, a indenização por férias não usufruídas, a antecipação de férias, a gratificação natalina (13º salário), a antecipação dessa gratificação, o serviço extraordinário (horas extras), a substituição (remuneração por exercer função de outro servidor) e os pagamentos retroativos configuram vantagens que não são consideradas permanentes, mas sim vantagens eventuais. Isso porque elas são concedidas de acordo com situações específicas e não incorporam ao salário base do servidor de forma definitiva.

Portanto, essas verbas são classificadas como vantagens eventuais, o que corresponde à alternativa e).