Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução ...

Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, referente aos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional por meio de sua Caixa...

Q1164208 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário

Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, referente aos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional por meio de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, o Ministério da Fazenda

a) promoveu a descentralização do controle dos recursos, de forma a tornar mais eficiente a aplicação desses recursos.
b) unificou os controles de arrecadação, identificando a origem e determinando a aplicação dos recursos.
c) promoveu a unificação desses recursos mediante a conta única do Tesouro.
d) tornou o Banco do Brasil responsável pelo controle de arrecadação e distribuição dos recursos.
e) autorizou os saques contra a Caixa pelos limites estabelecidos por tipo de despesa, pelo poder executivo.

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Ingrid Nunes EQUIPE
12/11/2026 • 00:01

Essa questão trata da forma como o Tesouro Nacional gerencia os recursos financeiros que movimenta por meio da conta do agente financeiro da União. O objetivo principal é garantir uma economia operacional e racionalizar como esses recursos são programados e desembolsados. Para isso, o Ministério da Fazenda adotou mecanismos para centralizar o controle e facilitar a gestão do dinheiro público. Uma ferramenta fundamental nesse processo é a chamada Conta Única do Tesouro, que unifica os controles financeiros, permitindo o acompanhamento integrado da arrecadação e aplicação dos recursos. Essa estratégia evita dispersão e melhora a eficiência no uso do dinheiro público, ao contrário da descentralização que poderia complicar o controle. Assim, a alternativa que se alinha exatamente com essa iniciativa é a que fala sobre a unificação dos recursos por meio da conta única do Tesouro.

Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

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Q1155863 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Administrador • 2022
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para realizar as despesas previstas no orçamento público, têm-se previsto três estágios na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964: empenho, liquidação e pagamento.
Pelo disposto na referida Lei, o estágio do empenho é aquele em que,
- a) por meio de ato emanado de autoridade competente, cria-se para o Estado a obrigação de pagamento, extraindo-se um documento, denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- b) tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, se verifica do direito adquirido pelo credor, a fim de se apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
- c) por meio de despacho exarado por autoridade competente, em documentos processados pelos serviços de contabilidade, determina-se que a despesa seja paga por estabelecimentos bancários credenciados.
- d) após devidamente identificado, o credor comparece ao órgão devedor e se habilita a receber seu crédito, dando plena quitação da despesa realizada.
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Q1099831 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • Instituto Legalle • BADESUL RS • Assistente Técnico Administrativo • 2026
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Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Poderiam os bancos e as agências de fomento
estaduais contribuir para o financiamento do
desenvolvimento urbano?

Buscar alternativas para ampliar a matriz de financiamento do desenvolvimento urbano do país, assim como a mobilização dos atores para atuar de forma cooperada para alcançar esse objetivo sempre foi um desafio.

O objetivo governamental de apostar no desinvestimento público como forma de alavancar o investimento privado também afeta os mecanismos de credito para o setor público, especialmente ao reduzir ou eliminar subsídios e equalizações que afetam as taxas de juros, redirecionar esforços operacionais e linhas de financiamento dos bancos federais para o fomento de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), ampliar a margem de retorno dos dividendos e antecipar retornos de empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, constrangendo o endividamento dos entes subnacionais.

Em se tratando de um país federativo, essa situação colabora para ressuscitar o debate acerca do papel dos entes subnacionais nessa temática, particularmente no tocante ao modelo de financiamento do setor. Tendo a União concentrado historicamente parte significativa das receitas fiscais nacionais, cabe refletir como o país poderia se valer de um sistema mais descentralizado de financiamento para a promoção do desenvolvimento urbano.

No entanto, pouco se discute o papel dos governos estaduais no financiamento do setor. A parcela dos orçamentos estaduais no gasto direto ou no repasse para as prefeituras para esse fim alcançou apenas 1,2o/o dos recursos empenhados nos orçamentos estaduais em 2020, o que demonstra seu baixo envolvimento no tema.

Entretanto, há outra dimensão relevante sobre o papel dos governos estaduais em uma estratégia de desenvolvimento urbano nacional, que remete à possibilidade de esses atores poderem operar mecanismos de financiamento direcionados para os entes municipais.

Cabe, assim, debater o papel que as agências de fomento poderiam assumir em uma política nacional de desenvolvimento urbano, de forma que um olhar sobre a estrutura e os mecanismos de financiamento existentes poderia colaborar para a compreensão desse universo e para elencar as possibilidades e limitações presentes no sentido de se adotar uma estratégia de descentralização de crédito no país.

Para a consecução de seus objetivos, essas agências também podem realizar as seguintes operações: prestação de garantias; serviços de consultoria e de agente financeiro; administração de fundos de desenvolvimento; aquisição, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, de créditos e de debêntures em operações; participação societária em sociedades não integrantes do sistema financeiro, sob certas condições; operações de credito rural; Financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte,inclusive a pessoas físicas; depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças; operações de arrendamento mercantil financeiro; integralização de cotas de fundos que tenham participação da União, constituídos com o objetivo de garantir o risco de operações de crédito.

Assim sendo, as agências de fomento têm um escopo restrito, atuando prioritariamente na concessão de Financiamentos para empreendimentos produtivos, não podendo oferecer os demais serviços financeiros disponibilizados pelos bancos comerciais, como conta corrente, capitalização, além de não poderem receber depósitos do público ou emitir títulos. Ressalta-se que o objeto dos financiamentos são sempre projetos específicos, analisados individualmente, com foco no seu impacto econômico, social, ambiental e na geração de empregos, na sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento e na capacidade de pagamento dos empréstimos por parte do tomador.

Adaptado de: Luis Vieira Martins Desafios do financiamento urbano e
da governança interfederativa. RJ. Ipea, 2023.

No decorrer do texto, o autor constata que os estados destinam apenas 1,2% de seus orçamentos ao desenvolvimento urbano. Contudo, ele aponta uma outra dimensão relevante para a atuação estadual. Nesse sentido, essa dimensão seria:
- a) Emitir títulos da dívida pública para cobrir o déficit da União.
- b) Transferir a responsabilidade de planejamento para o setor privado.
- c) Assumir a gestão exclusiva das contas correntes dos cidadãos.
- d) Operar mecanismos de financiamento direcionados aos municípios.
- e) Reduzir os impostos estaduais para atrair parcerias internacionais.
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3

Q1064032 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • FGV • CVM • Tarde • 2024
Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser aplicados em despesas de capital (investimentos).

A descentralização de créditos deverá ser operacionalizada por meio de um (a):
- a) destaque;
- b) provisão;
- c) sub-repasse;
- d) transposição;
- e) remanejamento.
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Q1063867 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • FGV • CVM • Tarde • 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal, prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Com a expectativa de aumento da dívida pública em 2027, o presidente, com o auxílio da sua equipe de planejamento, deverá acompanhar, conforme a Lei nº 4.320/1964:
- a) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
- b) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
- c) as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as transferências de capital em relação à amortização da dívida pública;
- d) as transferências correntes em relação aos juros da dívida pública e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida pública;
- e) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública e os investimentos em relação à amortização da dívida pública.
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Q1063475 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • FGV • TJ SC • Analista Administrativo • 2024
A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da despesa, a nota de empenho:
- a) é emitida no encerramento do exercício em se tratando de empenho global;
- b) é passível de anulação apenas no encerramento do exercício;
- c) pode representar um contrato, na inexistência de instrumento próprio;
- d) tem seu valor definido apenas no final do exercício em caso de empenhos estimativos;
- e) tem sua validade estendida quando se referir a despesa de investimentos quadrienais.
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Q1063410 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • FGV • Câmara dos Deputados • Consultor de Orçamento • 2024
A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39 de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.
- a) O foro pago à União pelos terrenos de sua propriedade dados em aforamento a particulares, apesar de classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
- b) A taxa de ocupação paga à União pela ocupação de terrenos federais, apesar de classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
- c) O laudêmio pago à União pela transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
- d) A contribuição de Conselho de Fiscalização Profissional já era classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
- e) O empréstimo compulsório pago à União já era classificado pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Tributária, tendo mantido tal natureza tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
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Q1061626 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • CESPE CEBRASPE • STM • Especialidade Contabilidade • 2025
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1060491 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • FGV • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Analista Tributário do Tesouro Municipal • 2024
Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.
O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se
- a) provisão.
- b) sub-repasse.
- c) dotação.
- d) repasse.
- e) cota.
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Q1055629 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Administrador • 2022
Sobre programação e execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Na atualidade, o orçamento público está organizado em programas de trabalho que contêm somente informações quantitativas e financeiras.
- b) A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária.
- c) A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e de sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem como finalidade atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados em questões de finanças públicas.
- d) O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera; classificação institucional; classificação funcional; estrutura programática; e, principais informações do programa e da ação.
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Q1054786 • Administração Financeira e Orçamentária • Programação Orçamentária e Financeira • UECE CEV • DETRAN CE • Administração • 2018
A dívida fundada compreende os
- a) empréstimos de longo prazo.
- b) débitos em tesouraria.
- c) depósitos de terceiros.
- d) restos a pagar inscritos.
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