Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, ...

Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob...

Q1164471 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto

Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob a alegação de que o veículo foi objeto de doação feita a ele verbalmente 1 (um) ano antes da morte do pai.
Considerando o processo de inventário, é correto afirmar que o veículo deve ser

a) partilhado entre os dois herdeiros, ainda que tenha sido entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.
b) destinado a Pedro, ainda que não tenha saído da parte disponível do patrimônio do doador, uma vez que a doação, mesmo que verbal, não perde o caráter de liberalidade e torna obrigatório o prevalecimento da manifestação de vontade do falecido doador.
c) levado à colação e partilhado entre os dois herdeiros, exceto se foi entregue ao donatário incontinenti à doação verbal.
d) destinado a Pedro, considerando que a doação tem preferência sobre a herança e não a torna sujeita à colação.

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Questões sobre Direito das Sucessões

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Q1164590 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Pompeu era solteiro, não vivia em união estável e faleceu sem deixar ascendentes ou descendentes e testamento. Entretanto, deixou um tio materno, dois irmãos germanos, um irmão unilateral e um sobrinho - filho de um irmão unilateral premorto. O acervo hereditário corresponde ao montante em pecúnia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nesse caso, assinale a alternativa correta referente à divisão do acervo hereditário.
- a) Cada um dos irmãos germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral receberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o sobrinho R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- b) Cada um dos irmãos e o tio materno receberão, respectivamente, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
- c) Cada um dos irmãos receberá um quinhão de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- d) Cada um dos irmãos germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral r eceberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o tio materno e o sobrinho receberão, respectivamente, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada um.
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2

Q1164589 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
A substituição compendiosa é
- a) a concorrência da substituição ordinária e da substituição recíproca.
- b) aquela em que o testador determina que certa parte de seu patrimônio ou um ou mais bens dele destacado fiquem sob a confiança de um herdeiro instituído, sobre o qual pesará a obrigação de transmitir o conteúdo da deixa testamentária a um outro herdeiro ou legatário.
- c) aquela em que o testador designa vários substitutos simultâneos ao herdeiro instituído.
- d) a concorrência da substituição vulgar e da substituição fideicomissária.
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3

Q1164588 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
No que concerne à deserdação e à exclusão por indignidade, é correto afirmar:
- a) na exclusão por indignidade, os fatos que a fundamentam não podem ser posteriores à morte do autor da herança.
- b) se a deserdação não se concretizar por ser nulo o testamento que a contempla, e a causa invocada pelo testador for causa também de exclusão por indignidade, poderá ser proposta ação para exclusão do herdeiro indigno.
- c) a deserdação e a exclusão por indignidade atingem herdeiros necessários e testamentários.
- d) todos os motivos que ensejam a deserdação configuram causas que servem de fundamento para a exclusão por indignidade.
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4

Q1164475 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.
Assinale a alternativa correta
- a) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.
- b) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.
- c) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.
- d) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.
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5

Q1164474 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Pedro casa-se com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, e com ela tem três filhos: Paulo, Luciana e João. Após ficar viúvo, Pedro se casa com Luísa, pelo regime da comunhão universal, e com ela tem um filho: Antônio.
Pedro e Luísa morrem. Em momentos posteriores, morrem Paulo e Luciana e, depois, Antônio, cada qual deixando dois filhos. Último dos irmãos a morrer, João era solteiro, não vivia em união estável e não deixou filhos.
Como fica a partilha dos bens deixados por João?
- a) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por representação e em partes iguais, uma vez que não há distinção entre colaterais de mesmo grau.
- b) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por cabeça, mas aos de Antônio, por ser irmão unilateral, caberá a metade dos demais.
- c) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por cabeça e em partes iguais.
- d) Os filhos de Paulo, Luciana e Antônio herdarão por representação, mas aos de Antônio caberá a metade dos demais, uma vez que na classe dos colaterais os mais próximos excluem os mais remotos.
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6

Q1164031 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
O prelegatário ou legatário precípuo é
- a) o legatário que foi aquinhoado com o legado de maior valor.
- b) a pessoa que reúne a condição de herdeiro legítimo e legatário.
- c) aquele que recebe legado de usufruto.
- d) o indivíduo que figura no testamento como único legatário.
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Q1163858 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2025
Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
- a) A sonegação pode ser arguida a qualquer tempo, enquanto não encerrada a sucessão, mas a sua configuração se dá até o momento das primeiras declarações.
- b) Falecido o sonegador no curso da ação de sonegados, seus herdeiros recebem o que a ele caberia nos bens sonegados.
- c) O sonegador deve ser interpelado, para se configurar a sonegação, desde que ele seja inventariante.
- d) A pena de sonegados envolve uma responsabilidade necessariamente subjetiva, por culpa ou dolo.
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Q1163550 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar
- a) a habilitação dos credores do renunciante que se virem prejudicados com o ato de renúncia se fará por meio de ação de petição herança, no prazo decadencial de 90 (noventa) dias.
- b) a obrigatoriedade da colação não se aplica a renunciante.
- c) a renúncia é anulável e retratável.
- d) não haverá direito de representação aos descendentes do renunciante, considerado inexistente, de modo que, a sua parte acresce a dos demais herdeiros do mesmo grau dentro da mesma classe.
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Q1163547 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto • 2024
Na sucessão por estirpe, em linha transversal, é correto afirmar:
- a) há direito de representação, exclusivamente, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
- b) não há direito de representação na linha transversal.
- c) o direito de representação é limitado à dupla convocação.
- d) o direito de representação dá-se em favor dos filhos de irmãos falecidos e dos filhos destes, sem limitação (ad infinitum).
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10

Q1163492 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2024
Se o autor da herança falecer sem herdeiros necessários, deixando dois irmãos bilaterais, um sobrinho – filho de seu irmão bilateral pré-morto – e um sobrinho-neto, neto do seu irmão pré-morto, é correto afirmar:
- a) herdam os dois irmãos bilaterais.
- b) a herança deverá ser declarada jacente.
- c) herdam os dois irmãos bilaterais, e o sobrinho, por representação.
- d) herdam os dois irmãos bilaterais, o sobrinho e o sobrinho-neto; estes dois últimos, por representação.
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