Não sendo proprietário de imóvel, Nelson pass...

Não sendo proprietário de imóvel, Nelson passa a ocupar como seu, no ano de 2005, imóvel localizado em área urbana de Brasília, com 450 metros quadrados. Ali estabel...

Q1164476 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto

Não sendo proprietário de imóvel, Nelson passa a ocupar como seu, no ano de 2005, imóvel localizado em área urbana de Brasília, com 450 metros quadrados. Ali estabelece sua moradia habitual, tornando pública a posse. O imóvel é de propriedade de Fábio, embaixador brasileiro em atividade na Bélgica desde o ano 2000. Quando retorna ao Brasil no ano de 2008, Fábio se aposenta e fixa residência em Santa Catarina. No ano de 2016, Nelson propõe ação de usucapião contra Fábio.

Considerando ser incontroverso que Nelson exerce a posse, sem quaisquer vícios, assinale a alternativa correta.

a) A ação é procedente, pois foram preenchidos todos os requisitos legais da usucapião especial urbana: posse com animus domini, por 5 (cinco) anos, já que Nelson estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção e oposição, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) A ação é procedente, pois foram preenchidos todos os requisitos legais da usucapião extraordinária: posse com animus domini por 10 (dez) anos, já que Nelson estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, sem interrupção ou oposição.
c) A ação é improcedente, pois, embora dispensados o justo título e a boa-fé, e tendo a posse sido contínua e pacífica, não foi preenchido o pressuposto temporal de 15 (quinze) anos.
d) A ação é improcedente, pois, embora a posse tenha sido exercida com animus domini, de forma contínua e pacífica, faltou o preenchimento do requisito temporal de 10 (dez) anos, em razão da existência de causa impeditiva atinente à ausência de Fábio do país, o que impediu a contagem do prazo da prescrição aquisitiva entre 2005 e 2008.

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Questões sobre Direito das Coisas Direitos Reais

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Q1164595 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência
- a) é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.
- b) não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.
- c) é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.
- d) encerra a noção do vínculo real a que se prende.
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Q1164594 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
- a) a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.
- b) a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.
- c) a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.
- d) há perda da propriedade.
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Q1164593 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação ao usufruto, é correto afirmar:
- a) o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.
- b) o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.
- c) no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.
- d) o exercício do usufruto é impenhorável.
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Q1164592 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação à posse, é correto afirmar:
- a) a posse não pode ser adquirida por representante do possuidor ante a necessidade de atos materiais de apreensão da coisa.
- b) posse precária é a exercida de forma velada, sem publicidade, não ostensiva.
- c) mesmo tendo o possuidor de boa-fé tomado conhecimento inequívoco da existência de vício na aquisição de sua posse, esta permanece de boa-fé, em consideração ao momento de sua aquisição.
- d) a denominada posse violenta tem natureza jurídica de detenção.
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5

Q1164320 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Assinale a alternativa correta.
- a) O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.
- b) As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.
- c) Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.
- d) É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
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6

Q1164263 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
- a) Os direitos autorais não podem ser objeto de prote- ção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
- b) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.
- c) É também possuidor aquele que, mesmo achando-se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.
- d) De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
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Q1164045 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Espécie de acessão em que sedimentos de rios lentamente se depositam à margem de um terreno, unindo-se à propriedade já existente, denomina-se
- a) avulsão.
- b) aluvião.
- c) abandono de álveo.
- d) formação de ilhas.
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8

Q1164044 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
Os frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao
- a) proprietário.
- b) usufrutuário.
- c) proprietário e usufrutuário, em igualdade.
- d) Estado.
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9

Q1164043 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
No regime da descoberta, uma vez encontrado o bem, é correto afirmar que
- a) qualquer que seja o valor, não há nenhuma obrigação de restituição, seguindo-se o brocardo popular de que “achado não é roubado”.
- b) se de pequeno valor, desconhecendo-se o dono, a lei legitima a posse e domínio do descobridor.
- c) cumpre ao descobridor devolvê-lo ao seu verdadeiro proprietário ou possuidor, por determinação legal. Se não o encontrar, deverá entregá-lo à autoridade competente, fazendo jus à recompensa no valor mínimo de cinco por cento do bem.
- d) localizado o proprietário, o descobridor fará jus, no mínimo, à metade do valor do bem, qualquer que seja a sua natureza.
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Q1164042 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção
O constituto possessório e a traditio longa manu referem-se à
- a) tradição efetiva.
- b) tradição consensual.
- c) tradição simbólica.
- d) tradição ficta.
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