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Haverá litisconsórcio necessário

Q1164477 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto

a) passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.
b) ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.
c) sempre que ele for unitário.
d) entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

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Equipe Gabarite EQUIPE
11/11/2026 • 10:01

Esta questão aborda o conceito de litisconsórcio necessário, um tema muito importante no Direito Processual Civil. O litisconsórcio ocorre quando há mais de uma parte na mesma posição processual, podendo ser ativo (vários autores) ou passivo (vários réus). O que a questão quer saber é em quais situações o litisconsórcio é obrigatório, ou seja, necessário para a validade do processo.

A alternativa (a) refere-se ao litisconsórcio passivo entre cônjuges em ação fundada em obrigação contraída por um deles para benefício da família. De fato, o Código de Processo Civil prevê que, nesses casos, ambos devem ser réus, configurando litisconsórcio necessário passivo.

A alternativa (b) menciona o litisconsórcio ativo entre cônjuges em ação relativa a direito real imobiliário, exceto se casados sob separação absoluta de bens. Isso está correto porque o imóvel da família deve ser defendido em conjunto pelos cônjuges, a menos que o casamento seja com separação total de bens.

A alternativa (c) é vaga ao afirmar que haverá litisconsórcio necessário sempre que ele for unitário, sem detalhar o que é unitário, o que torna a afirmativa incorreta para a questão específica.

Já a alternativa (d) fala sobre alienante e adquirente em caso de alienação de coisa ou direito litigioso. Apesar de ambos terem interesse no processo, esse litisconsórcio não é considerado necessário obrigatoriamente; pode ser facultativo.

Portanto, as alternativas (a) e (b) estão corretas. Porém, geralmente as questões pedem uma única alternativa correta. Diante disso, a melhor resposta é a alternativa (a), que é a previsão clássica e direta de litisconsórcio necessário passivo.

Gabarito: letra a.

Questões sobre Litisconsórcio

1

Q1161531 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou como réus o vendedor (seu devedor, em estado de insolvência) e o comprador. Verifica-se, assim, um litisconsórcio inicial passivo
- a) unitário e necessário.
- b) alternativo.
- c) simples e facultativo.
- d) unitário e facultativo.
- e) simples e necessário.
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2

Q1105121 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
Na forma da lei processual civil pátria, duas ou mais pessoas podem litigar conjuntamente, no mesmo processo, desde que atendam certos requisitos. Acerca de tal temática, é correto afirmar que o litisconsórcio
- a) terá sua sentença declarada como ineficaz, quando a decisão for uniforme em relação a todos que integram o processo.
- b) será relativo quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- c) será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
- d) será ilimitado quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, mesmo quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
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3

Q1093509 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • LEGALLE Concursos • Câmara de Carazinho RS • Procurador Legislativo • 2026
No que concerne aos Sujeitos do Processo e ao Litisconsórcio, correlacione os termos da Coluna 1 com a definição ou regra correspondente na Coluna 2, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Coluna 1:
(1) Litisconsórcio necessário.
(2) Assistência simples.
(3) Amicus curiae.
(4) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Coluna 2:
( ) Ocorre quando a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida.
( ) Intervenção de terceiro que detém interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido.
( ) Modalidade de intervenção que não implica a suspensão do processo, salvo disposição legal em contrário, e cuja decisão possui natureza jurídica de decisão interlocutória, agravável se proferida na fase de cognição.
( ) Pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, que pode intervir no processo para prestar esclarecimentos, não tendo, em regra, legitimidade para recorrer.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) 1-2-4-3
- b) 1-3-4-2
- c) 4-2-1-3
- d) 2-1-3-4
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Q1086974 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
Talita estava dirigindo seu carro e freou diante de uma faixa de pedestres para que uma família pudesse atravessar em segurança. Ocorre que Geraldo, que estava atrás de Talita, não percebeu a freada e bateu em seu veículo. Geraldo informou a Talita que ela poderia ficar tranquila, pois ele pagaria o conserto de ambos os veículos, uma vez que possuía seguro do seu carro. Ocorre que, passados três meses, Geraldo não realizou o pagamento do conserto do veículo de Talita.

Assinale a alternativa correta, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- a) Talita, tendo conhecimento de que Geraldo possui contrato de seguro, pode deixar de lado o causador do dano e ajuizar ação de indenização apenas contra a seguradora cobrando seu prejuízo.
- b) Trata-se de hipótese de chamamento ao processo, no qual a seguradora denunciada pode ser condenada a pagar diretamente a Talita sem que Geraldo pague antes e depois o seguro e faça apenas o ressarcimento.
- c) Por não ser parte no contrato, Talita não poderá ajuizar a ação de indenização contra Jose? e a seguradora em litisconsórcio passivo.
- d) Talita ajuizou a ação de indenização apenas contra Geraldo cobrando as despesas do conserto. Geraldo poderá fazer a denunciação da lide a? seguradora.
- e) Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada subsidiariamente ao pagamento da indenização devida à Talita, nos limites contratados na apólice.
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5

Q1086973 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
Leila, Nice e Gê, vizinhas e amigas de infância, decidiram abrir juntas um salão de beleza no quintal de suas casas. Compraram os móveis necessários e diversos produtos para suas clientes da empresa X. No entanto, logo após a inauguração, foi decretada quarentena em razão de uma pandemia, e Leila, Nice e Gê não conseguiram atender às clientes e consequentemente não conseguiram pagar pelos móveis e produtos comprados, dissolvendo-se a sociedade por elas formada. Pouco tempo depois, a empresa X propôs ação visando o recebimento dos valores em face de Leila, Nice e Gê. Ocorre que apenas Leila e Nice foram citadas. A sentença, proferida sem a integração do contraditório, julgou o mérito de forma procedente e ambas foram intimadas da decisão.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) Se Leila e Nice forem representadas por advogados distintos do mesmo escritório de advocacia, apenas poderão ter o benefício do prazo em dobro se apresentarem requerimento para tanto.
- b) Por se tratar de um litisconsórcio simples, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
- c) A sentença será ineficaz para Gê.
- d) Considerando se tratar de um litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará à empresa X que requeira a citação de Gê, sob pena de extinção do processo.
- e) Se Leila e Nice forem representadas por advogados distintos de escritórios de advocacia distintos, serão beneficiadas pelo prazo em dobro ainda que se trate de processo em autos eletrônicos.
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Q1067286 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2023
Imagine que uma pessoa jurídica celebre com uma operadora de planos de saúde contrato cujo objeto seja assegurar assistência médica e hospitalar a seus empregados e dependentes e este contrato inclua cláusula que autoriza a pessoa jurídica a demandar, em nome próprio, na defesa dos direitos dos seus empregados e dependentes. Sobre esta situação hipotética, é correto afirmar que, caso um dos beneficiários tenha negado para si, pelo plano de saúde, tratamento médico específico, contrariamente ao que disciplina o contrato,
- a) carecerá este beneficiário de direito de agir em juízo contra a operadora do plano de saúde, considerando-se que tal direito pertence à pessoa jurídica que celebrou o contrato.
- b) a cláusula é nula, pois será considerada abusiva, na medida em que não se autoriza o estabelecimento de regras processuais em negócio jurídico desta natureza.
- c) a pessoa jurídica contratante estará legitimada extraordinariamente, em razão do chamado negócio processual estabelecido, a ajuizar demanda em face da operadora do plano de saúde.
- d) eventual demanda judicial contra a operadora do plano de saúde deverá ocorrer em litisconsórcio necessário da pessoa jurídica contratante e do beneficiário prejudicado.
- e) se a pessoa jurídica resolver ajuizar demanda em face da operadora para fins de pleitear o direito dos beneficiários, tratar-se-á de caso de legitimidade processual ordinária.
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7

Q1048256 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FGV • TJ SC • Edital n 44 • 2024
Regina, empregada pública da Fundação XX, mantida pelo Estado de São Paulo e responsável pela execução de políticas públicas de aprimoramento educativo e cultural, ajuizou, em setembro de 2023, ação de cobrança em face de sua empregadora e do Estado de São Paulo.

Em sua petição inicial, Regina requereu a condenação dos réus a implementar, em sua remuneração, verba prevista em lei estadual a todos os integrantes do funcionalismo paulista, bem como a efetuar o pagamento dos valores em atraso referentes aos últimos cinco anos. O processo foi distribuído à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP.

Finda a instrução, em maio de 2024, o juízo julgou o pedido parcialmente procedente, condenando a Fundação XX a efetuar a implementação pedida por Regina, e julgou improcedente o pedido em face do Estado de São Paulo, por entender que a autora não possui vínculo funcional com o ente central.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
- a) o juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo é incompetente para apreciar a ação, que deveria ter sido proposta perante a Justiça do Trabalho, pois Regina é empregada pública;
- b) o litisconsórcio no caso narrado é passivo, simples, e a cumulação de pedidos é sucessiva, pois o acolhimento do pedido de pagamento dos valores em atraso pressupõe a procedência do pedido de implementação da verba;
- c) por se tratar de fundação pública, a execução dos créditos de titularidade de Regina dispensa a expedição de precatório, que somente é exigido para pagamento dos débitos das pessoas jurídicas de direito público;
- d) ao entender que Regina não possui vínculo funcional com o Estado de São Paulo, o juízo deveria ter extinguido o processo sem resolução do mérito em face desse réu em razão de ilegitimidade passiva, em vez de julgar o pedido improcedente, como o fez;
- e) o valor das prestações vincendas pretendidas por Regina, para fins de definição do valor da causa, é equivalente a duas prestações anuais, por se tratar de obrigação pecuniária de tempo superior a um ano.
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Q1037850 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FGV • TJ MT • Oficial de Justiça • 2024
Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração.
Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto.
Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que
- a) com o requerimento de limitação de litisconsórcio, houve suspensão do prazo de resposta do Estado Alfa, que recomeçou a contar a partir da intimação da decisão que o solucionou.
- b) não é cabível o desmembramento de litisconsórcio promovido pelo juízo, posto se tratar de litisconsórcio ativo necessário, diante da natureza da relação jurídica travada entre o Estado Alfa e as professoras.
- c) o requerimento de redução do litisconsórcio multitudinário pode ser acolhido quando tal litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
- d) a petição inicial deveria ter sido indeferida, pois o Código de Processo Civil limita textualmente a 5 (cinco) o total de litisconsortes ativos, não sendo cabível o ajuizamento do feito por 21 (vinte e um) autores, como no caso.
- e) os litisconsortes em cada um dos processos são considerados, em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, mesmo no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões prejudicarão os outros.
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Q1037358 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
Intentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele requerida, na petição inicial, somente a citação da única pessoa em cujo nome o imóvel estava registrado na serventia imobiliária.
Apreciando a peça exordial, o juiz determinou que o demandante a emendasse, a fim de incluir, no polo passivo da relação processual, os proprietários dos imóveis confinantes.
A iniciativa do magistrado foi:
- a) acertada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deve, de ofício, reconhecer o vício e determinar a sua correção pelo autor;
- b) equivocada, pois, constatada a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o juiz deveria, de ofício, incluir os litisconsortes faltantes no feito;
- c) equivocada, pois, embora constatada pelo juiz a inobservância do litisconsórcio passivo necessário, o reconhecimento do vício dependia de arguição pela parte ré;
- d) equivocada, pois a hipótese dá azo à formação de litisconsórcio passivo facultativo;
- e) equivocada, pois a hipótese não dá azo à formação de qualquer modalidade de litisconsórcio passivo.
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Q1035634 • Direito Processual Civil • Litisconsórcio • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Em um litisconsórcio ativo, formado por Maria e seu filho João, menor de idade, houve, por parte da primeira autora, um pedido de condenação do réu Antônio a ressarci-la pelas despesas suportadas pelo parto de seu filho João com o réu.
João, por sua vez, pediu o reconhecimento de sua paternidade, que não fora realizado pelo réu.
Nesse cenário, é correto afirmar que o presente litisconsórcio é:
- a) necessário simples;
- b) necessário unitário;
- c) facultativo sucessivo;
- d) facultativo alternativo;
- e) facultativo eventual.
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