No período de 2 (dois) meses, Luciana recebeu em sua residência, sem solicita...

Vamos conversar um pouco sobre contratos e obrigações no direito do consumidor. Quando uma pessoa recebe um produto sem ter solicitado, como uma revista, a regra geral é que ela não é obrigada a pagar por algo que não pediu. Isso evita que o consumidor seja obrigado a comprar algo sem o seu consentimento.
No caso, a editora enviou 8 edições da revista para Luciana sem que ela tenha solicitado. Depois, ao receber o boleto referente à anuidade, Luciana manifestou desinteresse e a editora cancelou o boleto da anuidade, emitindo um novo apenas pelo valor das edições enviadas.
A questão principal é: será que Luciana tem obrigação de pagar por essas edições? A jurisprudência e o Código de Defesa do Consumidor indicam que o consumidor não é obrigado a pagar por produtos que recebeu sem solicitação prévia e que são considerados como amostras grátis. A primeira edição, por exemplo, é assim considerada. Existe uma controvérsia para as edições seguintes, mas geralmente entende-se que, se o consumidor não solicitou o produto, ele pode simplesmente recusar o recebimento e não pagar pelo material recebido.
Assim, a alternativa correta é a letra d), que declara inexistência de obrigação, já que as revistas recebidas são equiparadas a amostras grátis. Isso evita que o consumidor seja obrigado a pagar por algo que não pediu, protegendo seus direitos.
Gabarito: d