Considerando a definição de “estabelecimento” contida no artigo 1.142 do Códi...

Vamos falar sobre o conceito de 'estabelecimento' no Direito Civil, que é bem importante para entender a questão. O artigo 1.142 do Código Civil define o estabelecimento como um conjunto de bens organizados para o exercício da empresa. Isso quer dizer que o estabelecimento não é uma pessoa jurídica, nem uma sociedade, mas sim um complexo de bens que formam um núcleo econômico organizado.

Já os artigos 1.143 em diante tratam da possibilidade de cessão ou transferência desse estabelecimento, reforçando que ele é um conjunto de bens e direitos, ou seja, uma universalidade de direito, e não uma entidade com personalidade jurídica própria. Então, o legislador entende o estabelecimento como uma universalidade de direito, um conjunto patrimonial organizado para a atividade empresarial.

Analisando as alternativas, a correta é a que reconhece o estabelecimento como uma universalidade de direito, pois não é pessoa jurídica (a), nem sociedade de fato (c), nem um núcleo patrimonial provisório (d). Logo, a resposta certa é a letra b.