A incompetência absoluta deve ser A) levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais. B) declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual. C) provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo. D) declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios. E) declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

D) declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

Questões Direito Processual Civil

A incompetência absoluta deve ser

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Por Simone Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

§2º Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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1Q11645 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCC

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