O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho ...

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:


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O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    11/11/2026 • 05:01
    Essa questão trata sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal do Brasil. O estado de defesa é uma medida excepcional que o Presidente da República pode adotar para preservar ou rapidamente restabelecer a ordem em situações específicas, mas não tão extremas quanto as que justificam o estado de sítio. O estado de defesa é decretado para limitar temporariamente direitos e garantir a ordem pública diante de problemas sérios, porém localizados ou restritos.

    De acordo com o artigo 136 da Constituição Federal, o estado de defesa pode ser decretado para "preservar ou rapidamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidade de grandes proporções da natureza". Além disso, antes de decretar o estado de defesa, o Presidente deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

    Analisando as alternativas:
    - A letra A menciona o estado de sítio, que é diferente e mais severo que o estado de defesa, portanto incorreta.
    - A letra B corresponde exatamente ao texto constitucional sobre o estado de defesa.
    - A letra C fala de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira, que são hipóteses de estado de sítio, não estado de defesa.
    - A letra D mistura hipóteses do estado de defesa com o estado de sítio, o que torna a alternativa incorreta.

    Portanto, a alternativa correta é a letra B.
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