Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor s...

Vamos falar aqui sobre o abandono de bens imóveis e a perda da propriedade conforme o Código Civil brasileiro. O abandono é uma forma de desfazimento da posse e pode levar à perda da propriedade, mas isso não ocorre de forma automática e depende de certos requisitos legais.

Primeiramente, o abandono se caracteriza quando o proprietário manifesta claramente que não tem mais interesse no bem imóvel, deixando-o sem cuidado e sem qualquer ato de posse por longo período. Essa situação pode gerar a perda do imóvel, mas isso depende de um procedimento específico.

Sobre as alternativas, a letra a está errada porque a lei não exclui imóveis de valor superior a trinta salários mínimos do abandono, ou seja, o abandono pode sim se aplicar a esses imóveis.

A alternativa b também está incorreta pois o abandono não depende de registro no Registro de Imóveis para a perda da propriedade. O registro é importante para outros tipos de transmissão imobiliária, mas o abandono é um ato fático que depende de comprovação do descaso do proprietário.

A alternativa c menciona a necessidade de concordância do ente público (Município, Distrito Federal ou União), mas isso não é um requisito para o abandono validar-se ou para a perda da propriedade aconteceu.

Por fim, a alternativa d resume que há perda da propriedade, e essa é a resposta correta, considerando que o abandono inequívoco leva à perda da propriedade do imóvel pelo proprietário que renuncia a ele, conforme previsão do Código Civil.

Portanto, a alternativa correta é a letra d.