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No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto...

No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência


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No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    11/11/2026 • 04:01
    Vamos conversar um pouco sobre direitos reais de garantia, que são instrumentos jurídicos usados para garantir o cumprimento de uma obrigação, geralmente um pagamento. O direito de preferência é uma característica importante desses direitos. Ele permite que o credor, que detém o direito real de garantia, seja preferido na satisfação do crédito em caso de inadimplência do devedor, antes que outros credores recebam algo do patrimônio.

    Analisando as alternativas: A) Diz que o direito de preferência é absoluto e não sofre exceções, mas isso não é verdade, pois outras leis podem sim criar exceções.

    B) Afirma que o direito de preferência não está presente em todos os direitos reais de garantia, o que é correto, pois alguns direitos reais não envolvem preferência no pagamento.

    C) Diz que o direito de preferência se extingue com a insolvência ou falência do devedor, o que não acontece, já que esse direito está justamente previsto para garantir uma preferência especial nesses casos.

    D) Alega que o direito de preferência encerra a noção do vínculo real, mas o vínculo real é a própria base do direito, o que vai além da simples preferência.

    Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois o direito de preferência não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia, somente em alguns, como a hipoteca e o penhor.
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