De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de ...

De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de


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De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    11/11/2026 • 03:01
    Vamos conversar um pouco sobre proteção ao crédito. Quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida, seu nome pode ser incluído em bancos de dados como SPC ou Serasa, o que dificulta a obtenção de crédito enquanto essa restrição estiver ativa. Contudo, existe um limite de tempo para essa inscrição, para evitar que um nome fique negativado indefinidamente, o que seria injusto. O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, consolidou uma orientação sobre esse prazo por meio de súmula. Segundo essa súmula, o limite máximo para a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito é de cinco anos. Esse prazo é independente do tempo de prescrição da ação de cobrança ou execução, ou seja, mesmo que o prazo para o credor cobrar a dívida judicialmente seja maior, a inscrição no SPC ou Serasa não pode ultrapassar cinco anos. Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
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