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O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito

O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    11/11/2026 • 02:01
    Essa questão aborda o tema de títulos de crédito, mais especificamente sobre a nota promissória e o procedimento para seu protesto. A nota promissória é um título que representa uma promessa de pagamento de uma certa quantia em dinheiro. O protesto é um ato formal que comprova a inadimplência e serve para preservar direitos do credor, como o direito de regresso contra os endossantes e avalistas.

    O apontamento ou protesto da nota promissória deve ser feito após o seu vencimento, pois só assim pode ser considerado inadimplente o devedor. Portanto, não pode ser antes do vencimento.

    Quanto ao prazo, o Código Civil e a legislação específica determinam que o apresentante da nota promissória deve efetuar o protesto no prazo de três anos contados do vencimento do título para preservar seus direitos e iniciar a contagem do prazo prescricional para cobrança judicial.

    Dessa forma, a alternativa correta é a letra b) no prazo de três anos.
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