Por ocasião da elaboração da proposta orçame...

Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por ...

Q1164660 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • VUNESP • TJ SP • Administrador Judiciário • 2019

Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

a) um semestre.
b) um biênio.
c) o período de mandato do executivo.
d) um ano.
e) um triênio.

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Questões sobre Ciclo Orçamentário

1

Q1164806 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • VUNESP • TJ SP • Contador Judiciário • 2019
A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.
- a) Até cento e oitenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso orçamentário.
- b) Cabe ao legislativo editar, de forma independente, leis quanto ao plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, com a aprovação do poder executivo, mediante estudos pelas secretarias de planejamento.
- c) O demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional, faz parte integrante do anexo à lei de diretrizes orçamentárias.
- d) O projeto do direito orçamentário anual será elaborado de forma compatível com o plano econômico, fiscal e contábil, bem como com a lei que estatui norma de direito financeiro para elaboração orçamentária e com as normativas da secretaria do planejamento.
- e) A lei que estatui norma de direito financeiro para elaboração orçamentária dispensará o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, uma vez que esse anexo será parte integrante da prestação de contas da transparência.
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2

Q1161450 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • APICE • DPE PB • Profissional de Contabilidade • 2021
O dever de execução é um vínculo imposto ao gestor, no interesse da sociedade, que o impele a tomar todas as medidas necessárias (empenho, contratação, liquidação, pagamento) para viabilizar a entrega de bens e serviços correspondente às programações da lei orçamentária. A própria Constituição esclarece que o dever de execução não se aplica nos casos em que impedimentos de ordem técnica ou legal, na medida em que representam óbice intransponível para o gestor (fonte: portal câmara legislativa). O orçamento impositivo é o princípio orçamentário que trata destas regras, porém escolha uma alternativa que justifique uma exceção:
- a) o credor esteja em situação fiscal irregular;
- b) a necessidade legal do cumprimento das metas fiscais;
- c) o fornecedor dos materiais está sob sindicância sobre a qualidade dos materiais fornecidos;
- d) o preço das mercadorias foi reajustado no mercado e precisa ser feito suplemento do empenho;
- e) finalização do mandato do atual gestor executivo.
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3

Q1135746 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA):
I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.
II - O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
III - A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.
IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
V - O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.
Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:
- a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- e) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
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4

Q1124685 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Na possibilidade de uma despesa originalmente não prevista na Lei Orçamentária Anual se configurar em situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional, e a situação ocorrer nos últimos quatro meses do exercício financeiro, é correto tomar a seguinte conduta:
- a) abertura de crédito especial, vedada sua reabertura no ano seguinte.
- b) abertura de crédito extraordinário, podendo ser reaberto no exercício seguinte.
- c) abertura de crédito extraordinário, sendo sua reabertura automática no exercício seguinte.
- d) abertura de crédito extraordinário, desde que haja indicação da fonte.
- e) abertura de crédito suplementar, podendo ser reaberto no ano seguinte.
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5

Q1121876 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das finanças públicas. Entre esses princípios, destacam-se os da anualidade, universalidade, exclusividade e unidade. Considerando esses princípios e o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
- a) O princípio da anualidade determina que a lei orçamentária tenha vigência igual ao exercício financeiro, geralmente coincidente com o ano civil.
- b) O princípio da universalidade permite a criação de orçamentos paralelos, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.
- c) O princípio da exclusividade autoriza a inclusão de dispositivos estranhos à fixação da despesa na lei orçamentária, como alteração de tributos.
- d) O ciclo orçamentário compreende apenas as fases de elaboração, aprovação e execução, não abrangendo o controle e a avaliação.
- e) O orçamento-programa consiste em um tipo de orçamento que prioriza a rigidez administrativa e o secretismo dos gastos públicos.
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6

Q1114096 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • IAN • Câmara de Jardim MS • Contador • 2026
Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as projeções fiscais passaram a indicar risco de descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da redução da arrecadação e da aproximação dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Simultaneamente, surgiu necessidade de executar despesa não prevista originalmente na LOA, embora compatível com os programas constantes do Plano Plurianual. O gestor sustentou que a aprovação da LOA encerraria o ciclo orçamentário, tornando desnecessárias novas medidas de ajuste e permitindo a abertura de crédito adicional sem repercussão sobre os resultados fiscais. Considerando os princípios orçamentários, o ciclo orçamentário, a execução do orçamento, os créditos adicionais, os resultados primário e nominal e os mecanismos de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A aprovação da LOA encerra definitivamente o ciclo orçamentário, tornando imutáveis as metas fiscais e afastando a necessidade de limitação de empenho durante a execução.
- b) A abertura de crédito adicional regularmente autorizada afasta, por si só, a incidência dos limites fiscais e dos mecanismos de equilíbrio previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- c) Resultado primário e resultado nominal possuem idêntico conteúdo jurídico-orçamentário, diferenciando-se apenas quanto ao período de apuração.
- d) A gestão orçamentária exige acompanhamento contínuo do ciclo orçamentário e dos resultados fiscais, podendo impor limitação de empenho, revisão da programação financeira, abertura de créditos adicionais nos casos legalmente admitidos e observância simultânea da compatibilidade entre PPA, LDO, LOA e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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7

Q1099457 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo:
I. O Presidente da República possui a prerrogativa de enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações nos projetos orçamentários, inclusive após o início da votação da parte cuja alteração é proposta na Comissão Mista.
II. Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será considerada constitucional mesmo quando apresentar incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), bastando para tanto a devida justificativa.
III. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) podem indicar recursos provenientes de anulação de despesas, desde que estas não incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, nem sobre o serviço da dívida.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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8

Q1094083 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente em Administração • 2026
A elaboração da proposta orçamentária, a discussão, a votação e a aprovação da lei orçamentária, bem como o controle de avaliação da execução orçamentária e a própria execução orçamentária, constituem as etapas do:
- a) processo ou ciclo orçamentário.
- b) planejamento estratégico público anual.
- c) calendário do orçamento anual.
- d) regimento orçamentário.
- e) planejamento estratégico plurianual.
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9

Q1085341 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Área 1
No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1066445 • Administração Financeira e Orçamentária • Ciclo Orçamentário • CESGRANRIO • CNU • tarde • 2024
Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão.

Nesse sentido, ao estruturar a sua adoção, o gestor de um ente público deve levar em conta que o orçamento-programa
- a) deve ter foco direcionado ao controle dos objetos de gasto.
- b) exige a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.
- c) é planejado com ênfase no desempenho individualizado das instâncias da estrutura organizacional.
- d) é um modelo que relativiza a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
- e) requer mecanismos de participação social para se legitimar.
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