A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Fe...

Vamos entender melhor como funciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é uma peça orçamentária importante, pois ela traduz as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento anual. Ela deve conter as metas fiscais e os critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, visando o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

A questão aponta para o que deve conter a LDO, especialmente em relação a limitações de empenho, que é uma forma de controlar gastos para garantir que o orçamento não seja ultrapassado. A LDO não é usada para normatizar operações como emissões de papel-moeda, que são funções típicas do Banco Central, nem para estabelecer normas de captação de recursos por entidades públicas e privadas, que são assuntos tratados em outras legislações específicas.

Das alternativas, aquela que melhor representa o que a LDO dispõe, além do equilíbrio entre receitas e despesas, são as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, ou seja, a alternativa (c). As demais tratam de aspectos que não são tradicionalmente definidos na LDO.

Portanto, a resposta correta é a alternativa (c).