A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa c...

Vamos falar sobre planejamento orçamentário, que é uma etapa fundamental na gestão pública, pois define as prioridades e orienta os gastos do governo durante o exercício financeiro.

Primeiro, é importante lembrar que o Poder Executivo é responsável por elaborar e enviar ao Legislativo o projeto de lei do orçamento anual, além de estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso orçamentário até 30 dias após a autorização orçamentária, e não 180 dias como sugere a alternativa a, que está incorreta.

Sobre a alternativa b, o Legislativo não edita leis orçamentárias de forma totalmente independente; eles aprovam os planos e os orçamentos, mas o Executivo é quem os elabora e encaminha. Portanto, essa alternativa também está incorreta.

A alternativa c está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um demonstrativo das metas anuais, incluindo memória e metodologia de cálculo para justificar os resultados, comparando com os exercícios anteriores e alinhando com as políticas econômicas, justamente para garantir a coerência e transparência da política fiscal.

Já a alternativa d apresenta incorreção, pois o projeto do direito orçamentário anual, ou seja, o projeto da lei orçamentária anual (LOA), deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA), a LDO, e outras normas, mas a redação da alternativa está confusa e incorreta ao mencionar diretamente a lei que estatui normas do direito financeiro e normativas da secretaria do planejamento como obrigatórias para a elaboração, que são mais indiretas.

Por fim, a alternativa e está errada ao afirmar que o anexo de riscos fiscais pode ser dispensado, pois, segundo a legislação atual, esse anexo é obrigatório para demonstrar os passivos contingentes e os riscos fiscais, promovendo transparência.

Portanto, a única alternativa correta é a letra c.