Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao nec...

Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deverá


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Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, deverá
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    10/11/2026 • 17:01
    Vamos falar sobre o tema dos créditos orçamentários, que são mecanismos previstos na legislação para que o administrador público possa dispor de recursos quando as despesas não estão previstas na dotação orçamentária original. Basicamente, o orçamento público é uma previsão de receita e despesa, que precisa ser cumprida. Mas nem sempre as situações ficam tão exatas, e por isso existem os chamados créditos adicionais, que são formas de autorização para gastar além do previsto inicialmente.

    Existem diferentes tipos de crédito adicional: o suplementar, o especial e o extraordinário. O crédito suplementar serve para reforçar uma dotação já existente, ou seja, a despesa já está prevista no orçamento, mas a dotação é insuficiente. O crédito especial é usado para despesas para as quais não existe dotação prévia, criando uma nova dotação. Já o crédito extraordinário destina-se a despesas urgentes e imprevistas, como guerras, calamidades públicas ou situações emergenciais.

    No caso da questão, o administrador precisa de recurso para despesas para as quais não há dotação orçamentária específica. Ou seja, ele precisa abrir uma nova dotação para essa despesa. Isso caracteriza o crédito especial. Por isso, a alternativa correta é a letra B, solicitar crédito especial.

    As outras alternativas não são adequadas: o adiantamento com empenho próprio (letra A) e os suprimentos de fundos (letra C) são outras modalidades de movimentação financeira, não diretamente relacionadas a criar dotação para despesa. O crédito extraordinário (letra D) é para despesas urgentes e imprevisíveis, não qualquer despesa sem dotação. O crédito suplementar (letra E) reforça dotação existente, então não serve para despesas sem dotação.

    Gabarito: letra B.
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