1Q11653 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MT, FCCQuanto à sentença: ✂️ a) uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente. ✂️ b) em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis. ✂️ c) não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito. ✂️ d) é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu. ✂️ e) a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro