Questão de Legislação Estadual

Question

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

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A) impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes.

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B) atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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C) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal.

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D) oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho.

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E) exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promo...

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

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