Mévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em dec...

Mévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em decorrência da sua atividade, negocia produtos fornecidos pela citada empresa, tendo um lote deles chegado com defeito de f...

Q116928 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Mévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em decorrência da sua atividade, negocia produtos fornecidos pela citada empresa, tendo um lote deles chegado com defeito de fabricação. Procurado, o vendedor afirmou ao comprador que a responsabilidade seria da empresa. Por sua vez a empresa, procurada pelo comprador, aduziu que a autonomia do vendedor não lhe traria qualquer responsabilidade. Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade seria:

a) conjunta
b) individual
c) solidária
d) exclusiva
e) própria

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Marcos de Castro EQUIPE
10/01/2025 • 07:55

Gabarito: c) solidária

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no caso de defeitos de produtos ou serviços, a responsabilidade é solidária entre todos os fornecedores envolvidos na cadeia de fornecimento, o que inclui tanto a empresa fabricante quanto o vendedor autônomo. Isso significa que o consumidor poderá acionar tanto a empresa fabricante quanto o vendedor autônomo para obter a reparação de danos decorrentes do defeito do produto.

Portanto, no caso apresentado, a responsabilidade seria solidária, ou seja, tanto a empresa Jabuticaba Ltda quanto o vendedor autônomo Mévio poderiam ser responsabilizados pelo defeito de fabricação do produto.

Questões sobre Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço

1

Q923853 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., revendedora de automóveis que comercializa habitualmente diversas marcas nacionais e estrangeiras. Na época em que Mauro efetuou a compra, o modelo adquirido ainda não era produzido com o opcional de freio ABS, o que só veio a ocorrer seis meses após a aquisição feita por Mauro. Tal sistema de frenagem (travagem) evita que a roda do veículo bloqueie quando o pedal do freio é pisado fortemente, impedindo com isso o descontrole e a derrapagem do veículo. Mauro, inconformado, aciona a concessionária postulando a substituição do seu veículo, pelo novo modelo com freio ABS.

Diante do caso narrado e das regras atinentes ao Direito do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- a) Mauro tem direito à substituição, pois o fato de o novo modelo ter sido oferecido com o opcional do freio ABS, de melhor qualidade, configura defeito do modelo anterior por ele adquirido.
- b) Se o veículo adquirido por Mauro apresentar futuro defeito no freio dentro do prazo de garantia, a concessionária Possante Ltda. é obrigada a assegurar a oferta de peças de reposição originais enquanto não cessar a fabricação do veículo.
- c) Somente quando cessada a produção no país do veículo adquirido por Mauro, a fabricante Surreal ficará exonerada do dever legal de assegurar o oferecimento de componentes e peças de reposição para o automóvel.
- d) Havendo necessidade de reposição de peças ou componentes no veículo de Mauro, a fabricante Surreal deverá, ainda que cessada a fabricação no país, efetuar o reparo com peças originais por um período razoável de tempo, fixado por lei. A reposição com peças usadas só é admitida pelo Código do Consumidor quando houver autorização do consumidor.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q922626 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se
- a) a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso.
- b) a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.
- c) o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso.
- d) convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q922352 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.
O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
- a) A imediata substituição do produto por outro novo.
- b) O dinheiro de volta.
- c) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
- d) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q860168 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- a) É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
- b) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
- c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.
- d) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q232661 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Na responsabilidade pelo vício do produto há responsabilidade solidária entre os fornecedores, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas tanto do fabricante quanto do comerciante.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q224497 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • CESPE CEBRASPE • DETRAN PA • Procurador
Leonardo firmou contrato de compra e venda de imóvel residencial com a construtora Construl Empreendimentos Imobiliários Ltda. Posteriormente, constatou que a piscina do imóvel apresentava infiltrações e vazamentos que comprometiam o imóvel, causando-lhe danos materiais e morais. Em razão disso, provocou a construtora a se manifestar quanto aos vícios do imóvel e os danos experimentados, mas a mencionada pessoa jurídica quedou-se inerte acerca das solicitações de Leonardo.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta, acerca de direitos do consumidor.
- a) Havendo ação de reparação de danos proposta contra a construtora mencionada, Leonardo estará incumbido, em qualquer caso, de provar os fatos constitutivos do seu direito.
- b) Se as prestações assumidas em razão do contrato de compra e venda do imóvel se tornarem excessivamente onerosas por fatos supervenientes à data da celebração da avença, Leonardo poderá pleitear a modificação das cláusulas contratuais, mas as alterações somente terão validade após homologação judicial.
- c) A referida construtora somente estará obrigada a reparar os danos porventura experimentados por Leonardo se provada a sua culpa na causação dos mencionados danos.
- d) No curso de processo judicial, o juízo competente poderá desconsiderar a pessoa jurídica Construl Empreendimentos Imobiliários Ltda. se a sua personalidade for obstáculo à reparação dos prejuízos porventura causados a Leonardo.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q190802 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.

A configuração do vício do produto independe de sua gravidade ou do momento de sua ocorrência — se antes, durante, ou depois da entrega do bem ao consumidor lesado —, ou ainda de o vício ter ocorrido em razão de contrato, respondendo pelo dano todos os fornecedores, solidariamente, e o comerciante, de forma subsidiária.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q189975 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • COPEVE UFAL • CASAL • Advogado
Isabela adquiriu uma blusa sem a testar previamente. Quando chegou a casa, descobriu que a blusa encontrava-se rasgada na frente. Retornou à loja no mesmo dia e foi informada de que deveria ter examinado o produto antes de comprá-lo e, como não o fez, a comerciante não realizaria a troca do produto. Com base nessas informações e analisando as assertivas abaixo,

I. O comerciante encontra-se amparado pelo CDC, pois o vício aparente não é considerado vício do produto, consequentemente, ele não possui a obrigação de trocá-lo.

II. O comerciante não se encontra amparado pelo CDC, pois o vício aparente é considerado vício do produto, consequentemente, ele possui a obrigação de trocá-lo.

III. Caso a situação fosse diversa e a blusa adquirida não estivesse rasgada, porém, ao chegar a casa, descobrisse que adquiriu a blusa com a numeração menor do que deveria. Nesse caso, a situação encontra-se expressamente prevista pelo CDC e o comerciante possui a obrigação de trocá-la, já que não havia ultrapassado o prazo de sete dias.

IV. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.

V. Caso a situação fosse diversa e, ao tentar vestir a blusa, Isabela tivesse o rosto cortado por um alfinete que fora esquecido quando da costura da blusa. Nesse caso, de acordo com o CDC, não há obrigação de o comerciante reparar os danos causados à Isabela.

verifica-se que estão corretas
- a) I e III.
- b) III e V.
- c) I e IV.
- d) II e V.
- e) II e IV.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q189208 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • COPEVE UFAL • CASAL • Advogado
Dadas as assertivas abaixo,

I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

II. No caso de vício dos serviços, o consumidor pode exigir imediatamente a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.

III. O prazo de trinta dias que os fornecedores de produtos possuem para sanar vícios de qualidade não pode ser alterado por vontade das partes, por se tratar de norma de ordem pública.

IV. A loja amarela vendeu a Christiano uma agenda. Quando chegou a casa, Christiano percebeu que faltavam várias páginas e pediu a solução do problema. Dona Marta, dona da loja, falou que não sabia do problema, por isso é que vendeu e não achou justo que sua pequena empresa arcasse com as despesas. Nesse caso, considerando o princípio da boa-fé objetiva, o CDC estipula que, caso o fornecedor ignore o vício de qualidade do produto, não será responsabilizado.

V. A garantia legal de adequação do produto ou serviço existe independentemente de termo expresso no contrato, sendo, ainda, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

verifica-se que estão corretas
- a) I e III.
- b) IV e V.
- c) II e IV.
- d) I e II.
- e) III e V.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q187811 • Direito do Consumidor • Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço • CONSULPLAN • CORREIOS • Agente de Correios Atendente Comercial
Segundo a Lei Federal nº8.078/90, o direito de reclamar contra vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
- a) 30 dias, tratando-se de serviços ou produtos não duráveis.
- b) 90 dias, tratando-se de serviços ou produtos duráveis.
- c) Em forma decadencial, após os dias especialmente executados.
- d) No máximo em 48 horas.
- e) As alternativas A e B estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Consumidor →

Mévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em dec...

Mévio é vendedor autônomo de produtos da empresa Jabuticaba Ltda e, em decorrência da sua atividade, negocia produtos fornecidos pela citada empresa, tendo um lote deles chegado com defeito de f...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site